O ex-presidente Michel Temer defende que o Congresso Nacional tem legitimidade para tratar da anistia contra condenados pelos atos antidemocráticos no dia 8 de janeiro de 2023, mas sugere que o ideal seria evitar um conflito entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, ele propõe que o próprio STF module os efeitos das penas por meio de uma decisão judicial. A declaração foi feita na manhã desta terça-feira, 18 de fevereiro, durante o Encontro Mato-grossense de Municípios, no Cenarium Rural, em Cuiabá. Temer mencionou o caso de condenações com penas de 16 e 17 anos e fez referência ao Direito Penal, onde, após cumprir um sexto da pena e demonstrar bom comportamento, já pode haver livramento condicional. Ele sugere que o STF poderia suavizar ou ajustar essas penalidades por meio de uma modulação, o que poderia ser uma alternativa à anistia via Congresso. - FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui) “Agora, no particular, nessa questão da anistia [...] o ideal dos ideais, para não haver conflito entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, é que o próprio Supremo Tribunal Federal fizesse uma modulação dos efeitos dessas combinações [...] eu tenho falado disso com muita frequência, e tomei a liberdade até de conversar com o ministro do Supremo Tribunal Federal, eu acho que se houver essa provocação perante o Supremo, não é improvável que o próprio Supremo faça uma modulação dessas penalidades”, disse o ex-presidente. Michel reconhece a gravidade dos atos de 8 de janeiro, mas demonstra preocupação com o cálculo do tempo das penas, recebendo muitas demandas em seu escritório sobre o assunto. “[...] o 8 de janeiro foi uma coisa muito infeliz para o nosso país, porque afinal houve uma agressão muito significativa não apenas aos prédios. A agressão ao prédio é uma coisa, é uma agressão aos poderes do Estado. E por isso que a punição era fundamental. Mas a punição, o que eu mais recebo lá no meu escritório, exato e precisamente isso. E há muita preocupação com a dosimetria, uma quantidade da pena que foi imposta”, declarou. Com essa possibilidade da mudança excepcional através do STF, outro tema foi levantado, e ao ser questionado sobre a proposta de mudança na Lei da Ficha Limpa, Temer, que foi presidente da Câmara dos Deputados quando a lei foi aprovada, disse que a mudança visa reduzir o período de inelegibilidade de 3 a 8 anos para apenas 2 anos, e em sua opinião, deverá ser analisada pelo governo nacional, com o Supremo Tribunal Federal tendo um papel crucial na decisão final. Temer sugere que a solução ideal seria uma manifestação do STF sobre o assunto, o que poderia influenciar o Congresso a decidir se a redução do período de inelegibilidade é realmente necessária. Ele deixou claro que, caso o Supremo se pronuncie sobre a questão, a lei da Ficha Limpa pode precisar ser modificada. “Você sabe que a Lei da Ficha Limpa foi efetivada na minha gestão como presidente da Câmara dos Deputados, foi até um projeto de iniciativa popular, por mim patrocinado naquela época, acho que foi uma coisa útil, ela fez o seu papel durante um bom tempo. Agora esta questão tem que ser examinada pelo Congresso Nacional [...] eu tenho uma solução, que é a solução melhor para o país, penso eu, que é a manifestação do próprio Supremo Tribunal Federal [...] O Congresso saberá examinar essa matéria, dependendo das forças políticas que lá se posicionarem, mas verificar se convém reduzir esse período da ficha limpa ou não. Talvez, se houver uma solução do Supremo em relação a isso, talvez eu precise modificar lei da ficha, talvez”, finalizou.