Fiscalização de Postura Municipal manterá plantão especial para atender eventuais denúncias encaminhadas por órgãos como a Guarda Municipal e a Polícia Militar   A secretaria municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande, por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Postura, informa que duas solicitações para a realização de eventos de Carnaval foram protocolizadas neste ano de 2025. As autorizações foram expedidas neste sábado,1ºª de março, após a conclusão das fiscalizações do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e dos fiscais de postura do município. De acordo com a coordenadora da Fiscalização de Postura, Ana Karolini da Silva Aguiar, os eventos cumpriram todos os requisitos necessários para sua realização. "A documentação exigida foi analisada minuciosamente e todos os critérios foram atendidos. No entanto, manteremos uma equipe de fiscalização atuante durante todos os dias dos eventos para garantir a segurança da população e o cumprimento das normas estabelecidas", afirmou. O secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Ronei Scarton Júnior, acompanhou pessoalmente a equipe de fiscalização e destacou a importância do cumprimento das normas municipais para a realização de eventos. "Nosso compromisso é garantir que todas as festividades ocorram dentro da legalidade, preservando a ordem pública e o bem-estar da população. A fiscalização é rigorosa para evitar quaisquer transtornos", ressaltou. O setor de Fiscalização de Postura também manterá um plantão especial para atender eventuais denúncias encaminhadas por órgãos como a Guarda Municipal e a Polícia Militar. “Reforçamos a importância do cumprimento das exigências para a realização de eventos de grande porte e alertamos que eventos sem autorização estarão sujeitos às penalidades conforme a legislação vigente”, completou Gerson Scarton. Conforme determinação do Código de Posturas Municipal, Lei Complementar 4.699/2021, os organizadores de festas, de caráter público ou religioso, devem apresentar os seguintes documentos são:   1.           Ofício solicitando autorização para o evento, endereçado à secretaria municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana 2.           Ofício solicitando interdição de via pública para o evento, endereçado à secretaria municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana 3.           Ofício solicitando ronda da Guarda Municipal para o evento, endereçado à secretaria municipal de Defesa Social 4.           Ofício solicitando ronda da Polícia Militar para o evento, endereçado ao 4º Batalhão da PM-MT 5.           Ofício solicitando mudança de rota do transporte público, endereçado à União Transporte - Várzea Grande 6.           Licença especial emitida pelo Corpo de Bombeiros - MT 7.           Licença especial emitida pela SEMMADRS (Meio Ambiente) - VG/MT 8.           Licença especial emitida pela VISA (Vigilância Sanitária) - VG/MT 9.           Contrato emitido por empresa de segurança (grande porte) 10.         Contrato emitido por empresa de bombeiro civil (grande porte)