Tramita na Câmara de Vereadores de Cuiabá uma "Moção de Apoio" ao projeto de lei (PL) 1904/2024, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.
A "Moção de Apoio" é de autoria da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Paula Calil (PL).
