A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e do ex-secretário Municipal de Turismo, Lincoln Tadeu Sardinha Costa. A decisão, proferida na última sexta-feira (7), atende a um pedido da empresa Central de Marketing, Comunicação e Propaganda LTDA, que cobra uma dívida de R$ 7.222.137,54. A empresa alega que tenta receber o montante há mais de 15 anos e que os dois devedores, ambos figuras públicas, ocultaram patrimônio para evitar o pagamento. O valor cobrado é referente à campanha política de 2000, quando Pinheiro disputou a Prefeitura de Cuiabá. Na decisão, a magistrada também ordenou o bloqueio dos cartões de crédito dos executados, como forma de forçar o cumprimento da obrigação financeira. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso já havia determinado diversas tentativas para reaver a dívida, incluindo penhoras e multas, sem sucesso. A suspensão de documentos pessoais como medida coercitiva ganhou respaldo jurídico após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2023, que considerou constitucional a apreensão de CNH e passaporte para assegurar o cumprimento de ordens judiciais, desde que respeitados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. A defesa de Emanuel Pinheiro ainda não se manifestou sobre a decisão. O caso segue em tramitação na Justiça.