O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a lei estadual que restringia benefícios sociais para quem tentasse invadir terras no estado. A legislação, de autoria da Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, previa a suspensão de benefícios sociais, a proibição de assumir cargos públicos e a vedação para firmar contratos com o poder público estadual para aqueles que participassem de invasões de terras. O STF, no entanto, entendeu que a norma invadia a competência exclusiva da União para legislar sobre direito penal. Em entrevista à rádio Band News nesta terça-feira (11), Mendes afirmou que, apesar da decisão do Supremo, a política estadual de combate às invasões será mantida. “Eu não tenho obrigação de prestar assistência a quem invade terra. Desde o início de 2023, tivemos 53 tentativas de invasão em Mato Grosso, e nenhuma prosperou. Nenhuma vai prosperar. Estamos protegendo os pequenos, médios e grandes proprietários. A posse é garantida”, declarou. O governador defendeu punições mais rígidas para invasores de propriedades e comparou a situação com as condenações de envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. “Não invadiram o Supremo, o Congresso Nacional, e estão sendo condenados a 17 anos de prisão? Então, por que invadir a terra de alguém não tem a mesma punição? O Supremo é mais importante do que a casa, a fazenda, a pequena propriedade de um cidadão? Se vale para um, deveria valer para todos”, argumentou. Mendes reforçou que continuará adotando medidas para coibir invasões de terras no estado e garantir a segurança dos proprietários rurais.