Prefeita de Várzea Grande cede “antigo Fórum” para a Câmara de Vereadores
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11/03/2025 - 15:35
Após tanta polêmica, a prefeita de Várzea Grande Flávia Moretti (PL) cedeu sem custo o imóvel do “antigo Fórum” para a Câmara de Vereadores.
O prédio estava sendo ocupado pela guarda municipal. Com a sanção da Lei nº 5.374/2025 , a prefeita cumpre um compromisso de campanha.
“Nós estamos cedendo à Câmara de Vereadores, e consequentemente, à população de Várzea Grande um espaço amplo e de fácil acesso. Esta cessão está consolidada por lei e não depende mais de decreto de qualquer prefeito. Estou fazendo algo que nenhum prefeito anterior fez pelos vereadores. A Casa de Leis agora tem uma segurança jurídica e uma garantia maior na utilização do espaço do antigo Fórum”, declarou Flávia.
De acordo com a Lei, que passa a vigorar a partir da data da publicação, a cessão do espaço será feita de forma gratuita, sem ônus incidente sobre o imóvel, pelo prazo de 20 anos, podendo ser prorrogada por prazo igual ou diferente, desde que persista o interesse público.
A posse do espaço, por parte da Câmara de Vereadores, se dará de forma imediata, mas será dividido com a Guarda Municipal, enquanto o seu novo espaço não fica pronto.