Inquérito contra Márcia Pinheiro por calúnia eleitoral contra Mauro Mendes é arquivado pela justiça

Inquérito contra Márcia Pinheiro por calúnia eleitoral contra Mauro Mendes é arquivado pela justiça
O inquérito contra a ex-candidata ao governo de Mato Grosso, Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, por suposta calúnia eleitoral contra o governador Mauro Mendes Ferreira durante a campanha de 2022 foi arquivado pela  juíza Rita Soraya Tolentino de Barros, da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá atendendo ao  pedido do Ministério Público Eleitoral, que concluiu que as declarações feitas no período eleitoral não configuraram crime, estando dentro do campo do debate político. O Ministério Público destacou que as afirmações de Márcia Pinheiro foram baseadas em matérias jornalísticas e inseridas no contexto da disputa eleitoral, onde críticas e insinuações são comuns e devem ser tratadas por meio de mecanismos próprios, como o direito de resposta. Além disso, reforçou que a independência entre as esferas cível e criminal impede que decisões eleitorais, como a concessão de direito de resposta à coligação de Mendes, sejam utilizadas como fundamento para responsabilização penal.   Com a homologação do arquivamento, o caso foi encerrado, salvo eventual reabertura conforme prevê o artigo 18 do Código de Processo Penal.