O recurso, a título de empréstimo, será utilizado para pagamento de folha salarial em atraso dos funcionarios da instituição hospitalarFlávio GarciaOs deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, durante sessão extraordinária de quarta-feira (12), o Projeto de Lei 257/208 (http://www.al.mt.gov.br ) que dispõe sobre a destinação de recursos do Tesouro Estadual, a título de empréstimo, para cobrir déficit da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.O governo está destinando um empréstimo de R$ 3 milhões para a instituição. O recurso deve ser utilizado para o pagamento de parte da folha salarial em atraso. A dívida trabalhista atual da Santa Casa é de R$ 11 milhões, sendo R$ 7 milhões para pagamento dos médicos e R$ 4 milhões para os demais funcionários.A Mensagem 66/2018, do Executivo, cumpre o rito estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para empréstimo a uma instituição privada. O recurso deve ser aplicado, exclusivamente, para a quitação de passivos trabalhistas referentes aos meses de junho e julho deste ano, além de débitos com equipe médica da Santa Casa. Na matéria, o governo frisa que o dinheiro é a título de empréstimo para a instituição filantrópica.“Os recursos serão restituídos ao tesouro em até 120 dias”, justifica o governo na mensagem encaminhada à ALMT. Para receber o socorro financeiro, a diretoria da Santa Casa se compromete com várias contrapartidas que impactam na gestão. Entre as medidas estão o reconhecimento de débitos trabalhistas, a redução do custeio e da folha em 30%, a prestação de informações à Controladoria-Geral do Estado (CGE), além da devolução do adiantamento no valor de R$ 3 milhões.Restos a pagar – O Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018, de autoria das lideranças partidárias, que visa derrubar o decreto do governador Pedro Taques (PSDB) que parcela em até 11 vezes as dívidas do Estado inscritas como restos a pagar, também foi bastante discutido durante a sessão extraordinária de quarta-feira (12), mas não foi votado em segunda votação, como era esperado.Já aprovado em primeira votação, na terça-feira (11), o projeto não caminhou por falta de quórum. Agora, a proposta deverá ser apreciada somente a partir do dia 9 de outubro, uma vez que não mais serão realizadas sessões até as eleições.“Lamentamos a ausência dos demais deputados. Por isso, não faremos mais uma sessão extraordinária neste dia. Voltamos agora com sessões no dia 9 de outubro, depois das eleições. Desejo a todos um bom trabalho”, resumiu o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).