Mauro Mendes define prazo para término do BRT e impõe multa milionária por descumprimento

Mauro Mendes define prazo para término do BRT e impõe multa milionária por descumprimento
O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que o Consórcio BRT terá um prazo máximo de cinco meses para concluir as obras do trecho da Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), em Cuiabá. Caso o cronograma não seja cumprido, o Estado aplicará uma multa de R$ 54 milhões e proibirá o consórcio de firmar novos contratos com o governo por um ano. O prazo foi definido como parte da rescisão amigável negociada entre o Governo de Mato Grosso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) e os advogados das empresas envolvidas. A medida busca evitar um rompimento litigioso, que poderia resultar em disputas judiciais prolongadas e mais prejuízos para o andamento do projeto. Após o acordo, o consórcio retomou os trabalhos na Avenida do CPA, iniciando etapas de concretagem e terraplanagem. No entanto, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, avaliou que o prazo estipulado pelo governo não é realista e afirmou que a previsão de entrega pode se estender até janeiro de 2026, devido às dificuldades enfrentadas pelo consórcio, como falta de operários e equipamentos. O governador, por sua vez, evitou polemizar sobre as declarações do presidente do TCE-MT e reforçou que o governo trabalha para acelerar a liberação de novas contratações para os demais trechos do BRT. Contratação emergencial A PGE-MT já encaminhou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) um pedido para autorizar a contratação emergencial, dispensando a necessidade de licitação para os trechos restantes do projeto. A solicitação se baseia em um estudo da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), que apontou a contratação emergencial como o melhor caminho para dar continuidade às obras sem mais atrasos. "O governo fez um estudo técnico e mostrou que uma contratação partilhada nesse momento seria o melhor caminho, mas nós precisamos da autorização dos órgãos de controle. Parece-me que eles estão caminhando nessa direção, e eu fico feliz", declarou Mauro Mendes. A obra do BRT de Cuiabá e Várzea Grande tem sido alvo de diversas discussões desde a substituição do antigo projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O governo de Mato Grosso defende que o novo modal é mais barato e eficiente, enquanto setores da sociedade criticam atrasos e impactos gerados pelas obras na mobilidade urbana da capital.