MAMATA ABORTADA: Justiça acata representação do MP e barra aumento de 157% nas verbas indenizatorias dos vereadores de Cuiabá

MAMATA ABORTADA: Justiça acata representação do MP e barra aumento de 157% nas verbas indenizatorias dos vereadores de Cuiabá câmara
Redação   Em decisão liminar de caráter moralizador, nesta quinta-feira (13,) o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acatou representação do Ministério Público Estadual e negou o aumento de 157%  da VI (Verba Indenizatória) pleiteada pelos vereadores de Cuabá, que passaria dos atuais R$ 18  mil ara R$ 48.750,00.      Além do salário mensal de R$ 15.031,00, os vereadores cuiabanos recebem a VI de R$ 18.900 ,00, ou seja, uma remuneração já bastante alta.   Diante disso, o desembargador-relator da ação, cujo voto foi seguido pelos seus pares, considerou “ausência dos parâmetros de razoabilidade e moralidade”.   “Pleito liminar de instituição de verba indenizatória aos membros do poder legislativo de Cuiabá vereadores em patamar de 75% do valor pago aos deputados estaduais, [representa] ofensa ao princípio da moralidade administrativa. Ausência de parâmetro de razoabilidade e moralidade”, frisou Sebastião Barbosa Farias.   Os vereadores de Cuiabá, ao pleitearem o aumento exorbitante na verba indenizatória, tentaram beneficiar da Lei Municipal nº 5.826/2014, que fixa o valor de suas próprias verbas indenizatórias num patamar de 75% em relação ao mesmo benefício recebido pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), que é de R$ 65 mil.