O Projeto de Lei 4534/24 cria o Programa Nacional de Saúde Mental para Profissionais de Segurança Pública, reunindo ações de prevenção, cuidado e tratamento da saúde mental desses profissionais em todo o Brasil. O programa atenderá policiais civis e militares, bombeiros militares, guardas municipais, policiais federais e rodoviários federais, policiais penais e agentes socioeducativos, e agentes de trânsito. Objetivos Conforme o projeto, o programa deverá: criar serviços de apoio psicológico e psiquiátrico específicos para profissionais de segurança pública em unidades de saúde pública ou conveniadas; capacitar continuamente equipes multidisciplinares de saúde; instituir campanhas de conscientização; e abrir canais de atendimento emergencial para situações de crise, incluindo atendimento presencial e remoto. Atenção para a família O texto também prevê a criação de núcleos de atenção psicossocial para profissionais de segurança pública e seus familiares. Esses núcleos deverão realizar avaliações regulares de saúde mental, fornecer atendimento especializado e contínuo, e desenvolver programas de reabilitação psicossocial e reinserção profissional. A execução do programa, incluindo a alocação de recursos, será regulamentada pelo Poder Executivo. Eventos traumáticos Autor da proposta, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirma que profissionais de segurança pública enfrentam situações de estresse e alta exposição a eventos traumáticos, com reflexos na saúde mental desses profissionais. “A ausência de um programa nacional estruturado tem agravado problemas como ansiedade, depressão, síndrome de burnout e suicídio", cita Silva. "O projeto busca oferecer suporte contínuo, combater o estigma e garantir acesso a atendimento especializado”, afirma o autor. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.