Redação   O caso aconteceu há mais de uma década, mas a condenação dos envolvidos é recente. Dois agente de tributos estaduais  réus numa ação derivada da primeira fase da operação “Quimera”, desencadeada em 2006, foram condenados  a 5 anos de prisão em regime seiaberto e à perda da função, além de 50 dias-multa (equivalente a um décimo do salário mínimo cada).   A pena recaiu sobre o agente de tributos estaduais João Nicézio de Araújo,e o seu colega José Divino Xavier da Cruz.A sentença é do juiz da Sétima Vara Criminal, Marcos Faleiros, por fraude em sonegação de ICMS de mais de R$ 318 mil aos cofres públicos de Mato Grosso.  A decisão é do dia 9 de agosto de 2018. No entanto,  José Divino já foi exonerado após processo administrativo no ano de 2006. Razão pela qual o juiz Marcos Faleiros o condenou apenas à mesma pena imposta à João Nicézio, também em regime semiaberto.Ainda na referida decisão, o madeireiro José Augusto Ferreira da Silva também foi condenado. Ele, porém, pegou uma pena menor e deverá cumprir 4 anos e 6 meses de reclusão, mais 50 dias-multa, no regime aberto. Os três poderão aguardar em liberdade o trânsito em julgado do processo – fase onde não é mais possível a interposição de recursos.Durante a operação que investigava o  caso, em 2005, foram encontrados dois cheques no valor de R$ 680,00 datados de 26 de agosto de 2005. Os cheques foram emitidos pela empresa Mundo dos Colchões. Os cheques, segundo depoimento do proprietario da empresa emitente, se referia a pagamentos  de propinas para dar "sumiço" nas terceiras vias de notas fiscais sobre o ICMS. Com isso, a empresa não pagava a alíquota do imposto. “O proprietário da empresa Sr. Luis Roberto Guedes, confirmou que se referiam ao pagamento pelo desvio de terceiras vias de notas fiscais. Acrescentou que foi procurado pelos ATE’s João Nicézio e José Augusto, que lhe ofereceram o esquema para burlar o lançamento do ICMS garantido integral, oportunidade na qual lhe disseram que já haviam feito o desvio de algumas terceiras vias, solicitando o pagamento, que correspondia a 3% a 4% do valor total da nota”, diz trecho da denúncia.De acordo com a denúncia, apenas a fraude perpetrada pelo trio, causou um prejuízo de mais de R$ 318 mil aos cofres públicos estaduais. Cerca de 222 notas fiscais foram desviadas. “Consta ainda da denúncia que a aludida empresa aderiu ao Termo de Cooperação Técnica nº 18/2005, firmado entre o MPE e a Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso onde, após a realização de auditoria junto aos seus fornecedores, apurou que durante o período de janeiro a dezembro de 2005, foram desviadas 222 notas fiscais interestaduais de entrada, o que gerou a omissão de operações no valor de R$ 1.267.413,66 “e como consequência a sonegação de ICMS no valor de R$ 318.037,85”, revela a denúncia.