A Câmara Municipal de Várzea Grande deve votar, na próxima terça-feira (13), um polêmico projeto de resolução que proíbe o uso de celulares, filmadoras, microfones de lapela e outros equipamentos de gravação durante as sessões legislativas e reuniões no plenário da Casa. A proposta, divulgada pelo vereador Caio Cordeiro (PL), não traz assinaturas legíveis nem identifica claramente os autores, sendo atribuída genericamente a “vereadores”. O artigo 2º do projeto estabelece que a proibição se aplica a parlamentares, servidores e visitantes. “Fica igualmente proibido o ingresso e a utilização de equipamentos de filmagem, gravações de áudio ou vídeo, seja por meio de celular, filmadora, lapela, por parlamentares, servidores ou visitantes, durante as sessões legislativas e reuniões no Plenário”, destaca o texto. O documento também determina que a própria Câmara será responsável por providenciar os meios oficiais de registro audiovisual das sessões, mantendo a publicidade dos atos legislativos, conforme previsto na Constituição. Outra medida incluída no projeto é a proibição do porte de armas de fogo dentro do plenário, inclusive para pessoas com autorização legal. A única exceção será para profissionais da segurança pública em exercício de atividades de proteção institucional. Segundo a justificativa, a intenção é garantir a ordem, a segurança e a integridade física dos frequentadores da Casa. No caso das gravações, os autores do projeto argumentam que a medida busca evitar “distorções na divulgação das atividades” e proteger a imagem e a honra dos participantes. O texto ressalta que a publicidade dos atos continuará garantida pelos registros oficiais. A proposta gerou debate entre parlamentares e cidadãos que acompanham os trabalhos da Câmara. Caso seja aprovada, o descumprimento da norma poderá resultar na retirada imediata do infrator do plenário, além de outras penalidades previstas no Regimento Interno, incluindo sanções éticas, civis e penais.