Redação Na semana em que a Constituição Federal completa três décadas, um magistrado mato-grossense – durante o cumprimento da Carta Magna – foi baleado no ombro, dentro do gabinete, no Fórum da Comarca de Vila Rica (a 1.259 km de Cuiabá). O atentado ocorreu na tarde da segunda-feira (1.). Contudo, após passar por uma microcirurgia, o juiz Carlos Eduardo de Moraes e Silva quer retornar à cidade e retomar suas funções nesta quinta-feira (4). O juiz foi atendido em Palmas (TO) – visto que a capital de Tocantins fica mais próximo de Vila Rica que Cuiabá – e já recebeu alta médica nesta terça-feira (2). As informações foram repassadas pelo presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), José Arimatéa Neves Costa. Conforme disse o presidente da Amam, Carlos Eduardo informou em conversa telefônica que pretende voltar ainda hoje para Vila Rica em prol de dar continuidade às suas atividades na Comarca. “O colega magistrado já está bem e ansioso para voltar ao trabalho, pois terá um júri – com acusado preso – para acontecer nesta quinta-feira. Algo que não pode adiar de forma nenhuma. É um juiz extremamente comprometido e com alto senso de responsabilidade – o que, por sinal, é a tônica da magistratura mato-grossense. Temos magistrados valorosos e que não vão se intimidar com situações como esta”, declarou. Arimatéa ressaltou ainda que este episódio confirma o diagnóstico institucional de que os magistrados em Mato Grosso estão desprovidos de condições mínimas de segurança em seus locais de trabalho – tendo em vista que este já é o quarto caso observado em 2018. “Isso nos dá a impressão de que não há segurança nem para o juiz, que é o aplicador da lei, nem para promotores, advogados, servidores e todos os que frequentam os ambientes dos Fóruns. O Judiciário é um Poder desarmado, cujas ferramentas de trabalho são unicamente a Constituição e as Leis do país. Também é fato de que a Justiça de nosso Estado vem sofrendo violações em grau cada vez mais intenso, o que tem colocado a descoberto uma das últimas muralhas do Estado Democrático de Direito”, pondera.   PROVIDÊNCIAS – O presidente da Amam complementa que a entidade irá exigir providências em todas as esferas em relação a esses ataques à democracia e ao livre exercício da profissão do magistrado, bem como estará à disposição do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para os estudos de soluções de curto, médio e longo prazo para o estabelecimento de condições de segurança dos magistrados e dos ambientes de trabalho nos Fóruns espalhados por todo o Estado de Mato Grosso. “A entidade irá se reunir com a Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e, em seguida, marcará um encontro com a presidência do órgão. "Isto, para verificarmos o que pode ser feito para melhorar a segurança nos ambientes de trabalho nos Fóruns – principalmente, no interior do Estado. Não é de hoje as reivindicações para a melhoria da segurança durante a atuação jurídica”, ressalta. TJ-MT pede reforço do policiamento nos fórunsA alta administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) se reuniu nesta terça-feira (2 de outubro), na sede da instituição. O objetivo foi discutir medidas em prol do aprimoramento da segurança institucional em todas as unidades do Poder Judiciário do Estado, em especial as do interior. Além do presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos Ribeiro e a diretora-geral da instituição, Claudenice Deijany F. de Costa, participaram ainda representantes das coordenadorias Militar, Administrativa, Financeira, Planejamento, Comunicação e Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação (ATJL).A reunião foi realizada um dia após o atentado ao juiz Carlos Eduardo de Moraes e Silva, da Comarca de Vila Rica (1.259km a nordeste de Cuiabá), que foi alvejado por um réu no Fórum local. O magistrado foi encaminhado para um hospital em Palmas (Tocantins), o mais próximo da cidade, para receber atendimento e hoje já recebeu alta médica. Ele está em trânsito para Mato Grosso.Durante o encontro foram apresentados os status de três contratos de consultoria em trâmite no Poder Judiciário. Iniciados em 2017 e que versam sobre projetos de segurança para todas as comarcas do Estado (Primeira, Segunda e Terceira Entrâncias e Entrância Especial), bem como para a sede do Tribunal de Justiça. Esses estudos já se encontram em fase adiantada e não foram concluídos em virtude da complexidade das várias plantas arquitetônicas, tendo sido necessárias visitas in loco nas unidades.As empresas responsáveis tiveram que verificar pessoalmente a realidade de cada comarca a fim de elaborar o plano de segurança. A meta da instituição é integrar as melhores tecnologias de segurança existentes à realidade do Judiciário mato-grossense e assim proteger a todos magistrados, operadores do Direito, servidores e usuários da Justiça. Diante dos fatos ocorridos recentemente, o presidente solicitou empenho das áreas para a elaboração de contrato emergencial para aquisição de novos aparelhos, como detectores de metais. Na atual gestão já foram adquiridos 20 detectores, distribuídos para as seguintes comarcas: Cáceres (1), Sinop (1), Alta Floresta (1), Diamantino (1), Tangará da Serra (1), Rondonópolis (1), Primavera do Leste (1), Barra do Garças (1), Juína (1), São Félix do Araguaia (1), Poconé (1), Cuiabá (4), Várzea Grande (4) e TJMT (1).O desembargador Rui Ramos também cobrou via ofício o reforço no policiamento dos prédios do Poder Judiciário, pois considera crítica a situação vivenciada atualmente. O documento foi encaminhado hoje ao secretário estadual de Segurança Pública e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado. “A atividade judiciária é pública. A Polícia Militar não é a polícia do Poder Executivo, e sim do Estado. Nos Fóruns passam diariamente pessoas pelos mais variados motivos possíveis, então, precisamos garantir a segurança de todos. Se não formos atendidos, vou encaminhar a solicitação para o Ministério Público tomar as providências necessárias. Se não tomarem, infelizmente não vamos mais ter algumas comarcas em funcionamento”, destacou o presidente do TJMT.É importante ressaltar que no episódio ocorrido em Nova Monte Verde, haviam dois agentes prisionais e policiais militares, presentes no Plenário do Júri. Em Paranatinga, o agressor foi um advogado, que possui prerrogativa legal e pode ser recebido pelo juiz, sem escolta. No caso de Vila Rica o agressor entrou junto com o advogado.