Mauro Mendes já começa enfrentar resistência em sua proposta de reduzir duodécimo dos Poderes

Mauro Mendes já começa enfrentar resistência em sua proposta de reduzir duodécimo dos Poderes MAURO MENDES
Redação Caso insista com a proposta de pedir aos demais Poderes - Assembleia Legislativa (ALMT), Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública -  para reduzirem o duodécimo (repasses de verbas constitucionais), o governador eleito Mauro Mendes vai encontrar resistência por parte dessas instituições do chamado aparelho de Estado.    Mendes afirmou, após a sua eleição, que os  Poderes devem "contribuir" com o  Executivo para a superação da crise fiscal e de caixa enfrentada pelos cofres fazendários.    Em resposta à sugestão do governador eleito,  o presidente do tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos descartou qualquer possibilidade de negociação para redução de duodécimo em 2019.    "O Poder Judiciário compreende a preocupação do governador eleito, assim como compreendeu o governo atual. Mas agora a compreensão tem que mudar de lado. Há que se compreender, no caso do Poder Judiciário, que não há possibilidade de qualquer negociação relativa a duodécimo. Nenhuma", disse.    O desembargador ainda lembrou que "PEC do Teto" foi elaborada pelo próprio Executivo, e que o Judiciário precisou se "recondicionar para não perder a qualidade e a melhoria dos serviços prestados pelo Judiciário que são necessárias para a população", explicou.    Rui Ramos afirmou que respeita o posicionamento dos vencedores que irão exercer os seus mandatos a partir de 1º de janeiro de 2019, a suas preocupações e as dificuldades. "Só que a redução de duodécimo é inaceitável", disse.    "Agora o que se espera é a atualização do duodécimo conforme estabelece a lei e os repasses atrasados. Em hipótese alguma haverá a possibilidade de diminuição do orçamento do judiciário. Porque se aceitar isso, seria aceitar o suicídio do Poder Judiciário que não poderá mais prestar os seus serviços", finalizou.    O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), também afirmou ser impossível haver mais redução orçamentária dos Poderes. O correligionário do governador eleito acredita que a Emenda Constitucional do Teto já disciplinou os repasses orçamentários ao Poderes.    "Não tem mais o que se falar em contribuição. A PEC do Teto já estabelece os repasses aos Poderes, tendo a sua atualização de acordo com a inflação. Isso já está resolvido", disse Eduardo Botelho.    O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Campos Neto, se limitou a dizer que o assunto será tratado no "momento oportuno".