Mauro Mendes já começa enfrentar resistência em sua proposta de reduzir duodécimo dos Poderes
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10/10/2018 - 21:23
MAURO MENDES
Redação
Caso insista com a proposta de pedir aos demais Poderes - Assembleia Legislativa (ALMT), Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública - para reduzirem o duodécimo (repasses de verbas constitucionais), o governador eleito Mauro Mendes vai encontrar resistência por parte dessas instituições do chamado aparelho de Estado.
Mendes afirmou, após a sua eleição, que os Poderes devem "contribuir" com o Executivo para a superação da crise fiscal e de caixa enfrentada pelos cofres fazendários.
Em resposta à sugestão do governador eleito, o presidente do tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos descartou qualquer possibilidade de negociação para redução de duodécimo em 2019.
"O Poder Judiciário compreende a preocupação do governador eleito, assim como compreendeu o governo atual. Mas agora a compreensão tem que mudar de lado. Há que se compreender, no caso do Poder Judiciário, que não há possibilidade de qualquer negociação relativa a duodécimo. Nenhuma", disse.
O desembargador ainda lembrou que "PEC do Teto" foi elaborada pelo próprio Executivo, e que o Judiciário precisou se "recondicionar para não perder a qualidade e a melhoria dos serviços prestados pelo Judiciário que são necessárias para a população", explicou.
Rui Ramos afirmou que respeita o posicionamento dos vencedores que irão exercer os seus mandatos a partir de 1º de janeiro de 2019, a suas preocupações e as dificuldades. "Só que a redução de duodécimo é inaceitável", disse.
"Agora o que se espera é a atualização do duodécimo conforme estabelece a lei e os repasses atrasados. Em hipótese alguma haverá a possibilidade de diminuição do orçamento do judiciário. Porque se aceitar isso, seria aceitar o suicídio do Poder Judiciário que não poderá mais prestar os seus serviços", finalizou.
O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), também afirmou ser impossível haver mais redução orçamentária dos Poderes. O correligionário do governador eleito acredita que a Emenda Constitucional do Teto já disciplinou os repasses orçamentários ao Poderes.
"Não tem mais o que se falar em contribuição. A PEC do Teto já estabelece os repasses aos Poderes, tendo a sua atualização de acordo com a inflação. Isso já está resolvido", disse Eduardo Botelho.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Campos Neto, se limitou a dizer que o assunto será tratado no "momento oportuno".