Em relatório preliminar da Mesa Técnica do Tribunal de Contas do Estado(TCE), o presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo disse em entrevista exclusiva ao Programa Wilson Santos na noite desta terça-feira(05) que foi constatado que apenas 27 mil contratos cumpriram as normas exigidas e 73 mil contratos estão sob suspeita.

“Vimos que são 90 mil contratos semelhantes, apenas 27 mil legais cumpriram com as normas técnicas mínimas para que o empréstimo tenha validade. Pedimos que a Seplag notifique todas as consignatárias que apresentem todos os documentos”, revelou em primeira mão o conselheiro.

Contratos que não tiverem documentos ou que foram feitos por telefone sem assinatura serão cancelados.

Segundo o conselheiro, casos como o do Banco BMG que tem 23 mil contratos, na plataforma apresentaram apenas 8 mil. E que os bancos oficiais como Banco do Brasil, Bradesco e Itaú também foram notificados. “Era uma terra de ninguém, chora menos quem pode mais. Foram pra cima dos servidores de forma voraz. Tem servidor que não tem o que comer em casa, que tem salário de R$12 mil e estão recebendo apenas R$30...há contratos feitos por telefone sem assinatura, apenas por foto”, alertou Sérgio.

Ele explica que com o sistema REVISA implantado pelo governo, os servidores poderão checar sua dívida.

Sérgio elogiou o trabalho feito pela comissão Assembleia Legislativa formada pelos deputados Wilson Santos e Janaína Riva referente a ouvir os bancos oficiais e cobrar providências para o superendividamento dos servidores. Wilson lembrou que faltou fiscalização por parte das pastas de Planejamento – Seplag e também da MT Desenvolve e que normas não foram cumpridas. “Há uma lei de 2018 que proibia o cartão de crédito, o desconto do FUNDEP deveria sair das consignatárias e não dos servidores e as empresas deveriam dar educação financeira e nada foi cumprido”, completou o deputado.

SUGESTÃO DO TCE

Sérgio Ricardo disse que já sugeriu ao governo que faça um Programa de Refis para que o servidor possa negociar as dívidas e obter uma linha de crédito para pagar sua dívida e também comer.

Ele também sugere que cada departamento tenha seu setor de educação financeira para evitar que o servidor fique superendividado.