TRANSIÇÃO CIVILIZADA: Mauro se encontra com Taques e pede prorrogação do Fethab que estava com "os dias contados"
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26/10/2018 - 03:45
transição
Redação
"Democracia e respeito à alternânçia no poder"
O governador Pedro Taques se reuniu pela primeira vez nesta quinta-feira (25) com o governador eleito Mauro Mendes. O encontro no Palácio Paiaguás teve como pauta o início da transição de governo. Mauro assumirá a gestão a partir de janeiro de 2019.“Falamos objetivamente sobre alguns temas, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) que foi encaminhada à Assembleia Legislativa e ele acolheu, para que ela seja retornada ao executivo. Fiz um pedido expresso para que reencaminhe o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab 2), porque será extremamente relevante para o equilíbrio das contas do Estado de Mato Grosso no próximo ano”, pontuou Mauro Mendes. De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, o processo de transição com a nova equipe do governo já foi iniciado e a atual gestão seguirá normalmente o cronograma de entrega de obras e ações até dezembro de 2018. Ciro Rodolpho também coordena a Comissão de Transmissão do Mandato Governamental, por parte do Governo do Estado.“A linha mestra deste trabalho será pautada em uma resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que trata esta demanda desde 2016 e foi utilizada pela primeira vez na transição dos governos municipais. A medida garante que esta transição aconteça com responsabilidade, integridade, transparência e de maneira célere”, disse.Mendes, por sua vez, disse que também solicitou oficialmente ao atual governador que a lei que trata sobre Novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o chamado Fethab 2, que o atual governador não pretendia reeditar, seja renovada.“Fiz um pedido expresso para que ele reencaminhe o Fethab 2 para Assembleia, porque este recurso será extremamente relevante para o equilíbrio das contas do estado no próximo ano. Hoje, o que o estado arrecada não é suficiente para fazer frente as despesas mensais. Então, a não inclusão desta receita para o exercício ira trazer conseqüências gravíssimas para o equilíbrio fiscal no próximo ano”, argumentou o governador eleito..No entanto, o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Gonçalves lembra que a reedição desta proposta não estava nos planos de Taques. Ele explica que a atual administração já havia buscado outros mecanismos para suprir a ausência deste recurso a partir do próximo ano.“Todo o desenho e toda proposta de governo para os próximos quatro anos por parte do governador Pedro taques não era a renovação deste Fethab. As fontes de recursos para suprir essa ausência do Fethab 2 fizemos com a emenda constitucional 81, e também com a Lei do Fundo de Estabilização Fiscal, ou seja, adotamos outros mecanismos pensando já em 2019 em diante”. Entretanto, Ciro disse que Taques deve acatar o pedido de Mauro.“A minha conversa com o governador foi amistosa, afável, em um tom cordial e republicano. Ele desejou que eu pudesse fazer muito daquilo que debatemos e nos comprometemos e nos levou a nossa vitória. E é esse nosso grande desafio”, declaru Mauro Mendes à Imprensa, após o final da reunião.IMPASSE DO FEXDiante do impasse gerado pela alegada falta de dotação orçamentária por parte do Governo Federal para fazer ainda este ano o repasse de R$ 400 milhões do FEX. o Governo do Estado já admite a possibilidade de vir a deixar restos a pagar para a próxima administração. Isso deverá ocorrer em função de que o auxílio financeiro para Fomento das Exportações (FEX) criado pela Lei Kandir, que desonera a produção mato-grossense destinada ao mercado externo, pode não sair neste ano. “Já tem sido tradicional todo final de ano essa expectativa com o FEX. Não é fácil um chefe de um poder lidar com uma expectativa de recurso. Foram três anos da mesma forma. O impacto de não receber no fechamento das nossas contas é no sentido de ser possível fecharmos o ano com restos a pagar”, enfatizou Ciro.Ele, entretanto, ressalta que, haverá lastro financeiro, por isso, o Governo não poderá ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Com lastro financeiro recebíveis, que é o FEX, fica tudo certo, porque o FEX e deste exercício”, explicou.