Na oitiva ocorrida ontem(09) na na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais, na Câmara de Cuiabá, o ex-vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV) disse que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro(PSD) foi o responsável pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo Stopa, que na gestão conjunta com Emanuel, o prefeito(Emanuel) que era presidente do Comitê Fiscal ordenou R$ 278 milhões de despesas sem empenho, sem ter o recurso no orçamento para o pagamento da dívida, o que é ilegal. “Para se empenhar, o Comitê tinha que aprovar, então o próprio Comitê deveria ter uma perspectiva de entrada de dinheiro antes de aprovar os gastos. O prefeito era o presidente do Comitê”, afirmou.

Conforme o  artigo 42 da LRF, o ex-prefeito não podia ter contraído a despesa e deixado para ser pago na próxima gestão, no caso, gestão de Abílio Brunini(PL). A lei manda pagar até os últimos 2  quadrimestres do seu mandato.

Inclusive, o Tirbunal de Contas havia feito essa ressalva desta infração  referentes a 2024.

Stopa ainda disse que a legislação não foi respeitada mas que se tem que buscar as causas para que isso ocorresse. "O Comitê de Eficiência Fiscal e a Secretaria de Fazenda que deveriam responder isso”, disse Stopa.

Ele disse ainda que só patticipava do Comitê se houvesse algum projeto ligado a  Secretaria Municipal de Obras Públicas  para ser discutido, visto que ele era o titular da pasta.

  (COM MÍDIA NEWS)