O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento da ação que questiona a redução dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da Ferrogrão, ferrovia planejada para ligar Sinop, em Mato Grosso, a Itaituba, no Pará. Com o pedido, feito nesta quarta-feira (8), o processo fica paralisado por até 90 dias.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6553) foi proposta pelo PSOL contra a Lei 13.452/2017, que converteu uma medida provisória editada ainda no governo Michel Temer. O partido argumenta que a exclusão de cerca de 862 hectares do parque representa retrocesso ambiental e afronta o princípio da reserva legal, já que a mudança teria origem em medida provisória.

Antes da suspensão, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela validade da lei, destacando que a alteração da área foi formalizada posteriormente por meio de lei e acompanhada de compensações ambientais. Moraes avaliou que a supressão representa menos de 0,1% do parque e que a Ferrogrão deve trazer benefícios como redução de emissões de CO₂ e diminuição de acidentes nas rodovias.

Ele também afirmou que o traçado mais recente da ferrovia não passa por terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação, ficando a comunidade mais próxima a cerca de quatro quilômetros da linha férrea. O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o voto do relator, mas sugeriu que o Executivo possa restabelecer a área reduzida por meio de decreto, como forma de compensação ambiental.

A Advocacia-Geral da União, por sua vez, defendeu a inconstitucionalidade da lei, sustentando que a compensação ambiental prevista originalmente na medida provisória não foi mantida integralmente durante a conversão em lei. O órgão também apontou que seria possível ajustar o traçado da ferrovia para evitar interferência direta no parque.

Ao pedir vista, Dino declarou que pretende aprofundar a análise sobre os impactos socioambientais e sobre a relação do traçado com as comunidades indígenas próximas. O julgamento será retomado após a devolução do processo ao plenário, dentro do prazo de até 90 dias.

A Ferrogrão é um dos projetos logísticos mais aguardados pelo agronegócio e tem como objetivo facilitar o escoamento da produção de grãos de Mato Grosso até o porto de Miritituba, no Pará. O projeto, no entanto, segue dividido entre defensores do desenvolvimento econômico e ambientalistas que alertam para riscos ecológicos e sociais na região.