Diante da constatação efetiva de perda na arrecadação do ICMS de todos os 142 municípios, a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), reuniu-se com técnicos, contadores, economistas e com seu irmão, o deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), para avaliar e traçar estratégias que visam corrigir os rumos. Entre 2024 e 2028, só a capital de Mato Grosso está perdendo mais de R$ 1,1 bilhão em receitas.

A perda é em razão da nova metodologia, implementada em 2023 pelo Governo Mauro Mendes (União Brasil), que alterou os principais critérios de avaliação, somada às novas regras da Reforma Tributária, o que prejudica sensivelmente grandes cidades - exemplos de Cuiabá e Várzea Grande, que recebem grandes demandas da população.

A quota parte do ICMS dos municípios - 25% do total de R$ 22 bilhões arrecadados em 2024 - somou R$ 5,5 bilhões.

“Como todo o Brasil está mudando, se adequando às novas regras da Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que se encontra em transição, com previsão de estar definitivamente implantada em 2033, é necessário que, ainda neste ano, adotemos providências, sob pena de Cuiabá se tornar ingovernável", disse Paula Calil.

Ela defende a tese de que o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que estabelece quanto cada uma das 142 cidades de Mato Grosso vai receber do total arrecadado por meio doo ICMS (a quota parte dos municípios é de 25% do total contra 75% do Governo do Estado), passe a ser realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), acompanhado por órgãos técnicos como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e pelas secretarias de Fazenda, de Meio Ambiente, de Educação e de Saúde.

"É essencial que os levantamentos sejam técnicos e em busca de resultados, mas é importante que se tenha um olhar mais político, mais humano, menos mecanizado. Que é o que acontece na definição do IPM, todos os anos, por meio da área técnica do Governo do Estado, que não viu o tamanho da perda que Cuiabá iria enfrentar com as mudanças nos quesitos de avaliação das administrações municipais", disse a presidente da Câmara Municipal.

Paula Calil concorda que existamr avaliações quanto ao desempenho da Educação e da Saúde Publica, mas não sem antes considerar a população.

"Na atual legislação de Mato Grosso, a população vem depois de avaliações técnicas e mensurações de desempenho de políticas públicas, que só existem em função da população ,e não o contrário", disse.

A vereadora observou que Mato Grosso e suas cidades devem andar em conformidade com as regras da Reforma Tributária, que estabelece um fundo de compensação para aquelas cidades e eEstados que tiverem perdas com a nova política de fusão e incorporação para melhor arrecadar impostos e melhor aplicá-los.

"Acredito, com base em estudos técnicos, que o Tribunal de Contas. com outros órgãos e respeitando as regras da Reforma Tributaria, podem corrigir os rumos da política do ICMS. Afinal, é um prejuízo gigantesco para a capital do Estado perder, até 2028, mais de R$ 1,1 bilhão, correndo o risco de ter políticas públicas ineficientes, sem resultados para a própria população", compleou a presidente do Legislativo de Cuiabá.

A vereadoira defende a tese de que, assim como o Tribunal de Contas da União (TCU) promove a definição anual dos Índices de Participação dos Estados e Municípios para a partilha dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), quanto aos tributos federais que pertencem aos demais entes, deveria acontecer com o IPM (Índice de Participação dos Municípios).

Mas, este é definido pelo TCE/MT), no que concerne à partilha do ICMS, pois as avaliações dos técnicos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, como a própria palavra diz é técnica, menos política, e sem levar em consideração outros requisitos importantes no que diz respeito ao cotidiano das cidades.

Paula Calil destacou, ainda, que, independentente de o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, ser filiado ao PL, o que importa é Cuiabá e sua população, pois nem todos são filiados em partidos políticos ou tem ideologias, mas todos têm necessidades e precisam ver suas aspirações atendidas pelo poder público.

"Independentemente da condição financeira de cada um, todos os moradores, direta ou indiretamente, são atendidos por uma, por duas ou por mais políticas públicas. Então, os esforços devem ser no sentido de contemplar Cuiabá com ações que melhorem o dia a dia da cidade, permitindo que se possa crescer ainda mais, se desenvolver melhor e absorver todo este momento ímpar que Mato Grosso vivencia, por causa do agronegócio, e que tem que refletir na situação financeira e econômica e todas as cidades, de toda a população ,assim como tem influenciado o Brasil e suas políticas", completou a vereadora.