Já está  sancionada a lei que permite que o prefeito Abilio Brunini renegocie uma dívida de R$ 52 milhões com bancos e cooperativas de crédito relacionada a empréstimos consignados não quitados pela gestão de Emanuel Pinheiro. "Estamos trabalhando para recuperar a credibilidade financeira com fornecedores, prestadores de serviços e recuperar a capacidade própria de investimentos de Cuiabá", explica o prefeito Abilio Brunini.

A dívida seria referente a desconto feito em folha de empréstimos contraídos por servidores públicos, sem repassá-los às instituições financeiras.

O débito de R$ 52 milhões foi identificado em janeiro pela equipe econômica e auditado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) com 17 instituições financeiras.

Pela proposta do Executivo, dívidas de até R$ 25 mil serão pagas à vista. Acima deste valor, será pago até 31 de dezembro de 2026 em 12 parcelas com datas definidas em cronograma.

A partir de dados fornecidos pela Secretaria de Economia, o poder Executivo poderá, via decreto, prorrogar o prazo de pagamento em mais 12 meses.

Os bancos e cooperativas de crédito poderão utilizar o crédito que tem a receber para compensar dívidas tributárias inscritas ou não em dívida ativa.

O texto da lei também autoriza as instituições financeiras a utilizarem o crédito para compensação de futuras dívidas de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).

"Contamos com a compreensão do Legislativo para amadurecer boas ideias, avançar com bons projetos e reestruturar as finanças públicas", destaca o secretário de Economia, Marcelo Bussiki.  

(COM ASSESSORIA)