A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais da Câmara Municipal de Cuiabá encerrou seus trabalhos nesta terça-feira (4) e entregou o relatório final que investigou irregularidades nas contas públicas da gestão municipal até 2024. O documento aponta um rombo de R$ 655 milhões deixado pela administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), sendo R$ 360 milhões em despesas não pagas e R$ 295 milhões em empenhos sem autorização orçamentária, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Durante a apresentação do relatório em plenário, a presidente da CPI, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), afirmou que os números revelam apenas a “ponta do iceberg” da situação financeira encontrada pela atual gestão. “Nossa cidade estava afundada em um caos financeiro, e reconstruí-la exige responsabilidade e transparência. As provas levantadas mostram a gravidade da situação herdada”, declarou.

O relatório também atribui responsabilidades ao então presidente do Comitê de Eficiência de Gastos, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro, e a secretários municipais das pastas de Educação, Saúde, Obras, Governo, Gestão, Fazenda e Planejamento, que atuaram durante seu mandato.

A CPI foi composta por Michelly Alencar (presidente), Kássio Coelho (vice-presidente) e Daniel Monteiro (relator). O relatório final foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara Municipal e será encaminhado para apreciação em plenário, além de ser remetido aos órgãos de controle e fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Segundo Michelly, o objetivo agora é acompanhar os desdobramentos e garantir que as irregularidades apontadas não fiquem sem responsabilização. “A CPI cumpre seu papel de revelar a verdade e mostrar à população o tamanho do rombo herdado. Agora é hora dos órgãos competentes agirem”, afirmou.