O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (5) todos os processos e investigações em andamento relacionados à chamada Moratória da Soja. A decisão inclui também a interrupção de procedimentos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que apuram suposta formação de cartel entre grandes tradings do setor.

A medida atendeu a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que defende a legalidade do acordo firmado em 2006 entre empresas exportadoras, entidades ambientais e o governo. O pacto determina que a soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia não pode ser comercializada pelas tradings signatárias, com o objetivo de evitar sanções e boicotes internacionais.

Flávio Dino determinou que todos os litígios sobre o tema, tanto na Justiça quanto em órgãos administrativos, permaneçam suspensos até que o Supremo julgue o mérito das ações que tratam da constitucionalidade da moratória. Segundo o ministro, a decisão busca garantir segurança jurídica e evitar decisões contraditórias.

Em sua manifestação, Dino afirmou que a Moratória da Soja “fortaleceu a credibilidade do Brasil no cumprimento de compromissos internacionais de proteção ambiental” e reforçou o papel do país como produtor de commodities sustentáveis.

A suspensão atinge também o inquérito administrativo aberto pelo Cade contra 15 executivos de tradings, suspeitos de prática de cartel. Produtores rurais e associações do setor alegam que o acordo restringe a concorrência e favorece as grandes empresas.

Em nota, a Abiove comemorou a decisão, afirmando que o despacho de Dino reconhece “a legalidade da Moratória da Soja e suspende todas as tentativas judiciais e administrativas de provar o contrário”.

O julgamento final do caso no STF está previsto para ocorrer entre 14 e 25 de novembro.