*Mário Marques de Almeida   Nesse contexto de descontrole  e "rédeas soltas" referentes a despesas com folhas salariais, existem Estados em situação até mais graves e críticas que Mato Grosso. Um desses exemplos de extrapolação do permitido em Lei é o vizinho Mato Grosso do Sul; assim mesmo, ainda existem unidades federativas mais “encalacradas” e em situação pior que o MS no tocante a esses gastos.   O teto máximo permitido pela LRF é de investir em salários 60% da receita corrente líquida, a RCL, e Mato Grosso excedeu 5% acima desse limite e está com 65%. Considerando o cenário nacional de gastos descontrolados com proventos de servidores, verifica-se que a situação de MT é preocupante, mas não totalmente fora de controle.   O custeio com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tornou-se realidade generalizada nos Estados brasileiros. No ano passado, essa despesa extrapolou o limite em 16 Estados e no Distrito Federal. O número é praticamente o dobro de 2016, quando nove governos estaduais infringiram a norma e gastaram mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento.    Em cinco Estados, o comprometimento com gastos de pessoal já ultrapassa os 75% da RCL: Rio Grande do Norte (86%), Rio de Janeiro (81%), Minas Gerais (79%), Rio Grande do Sul (78%) e Mato Grosso do Sul (77%).    Os dados constam no relatório "Exposição do Governo Federal à Insolvência dos Entes Subnacionais", publicado nesta terça-feira, 6, pelo Tesouro Nacional. O documento ainda expõe a maquiagem contábil feita pelos Estados para ficar artificialmente dentro dos limites da LRF.    Apenas seis governos estaduais admitem em seus próprios dados que extrapolam a regra prevista em lei. Os cálculos feitos pelo Tesouro Nacional contabilizam despesas que são deixadas de lado pelos Estados na tentativa de evitar as sanções da LRF para o caso de descumprimento do limite de gastos com pessoal.    Muitos governos estaduais excluem das contas despesas com inativos ou auxílios, chancelados por resoluções dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs). O Rio Grande do Sul, que pretende aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para ter alívio na sua dívida e ter acesso a novos empréstimos, é um dos que ainda não reconhecem a maquiagem.    Pelos dados daquele Estado, o comprometimento de receitas com pessoal está em 56%, abaixo do limite. O Estado está parcelando salários e já admite que não pagará o 13º no prazo. Há preocupação ainda porque em alguns casos a diferença entre o comprometimento admitido pelo Estado e o cálculo do Tesouro supera os 30 pontos porcentuais.    É o caso do Rio Grande do Norte, que tem um comprometimento de 86% segundo o Tesouro (o maior entre os Estados), mas admite apenas 52%. Também estão desenquadrados Acre (64%), Alagoas (61%), Bahia (61%), Distrito Federal (74%), Mato Grosso (65%), Paraíba (63%), Piauí (68%), Paraná (61%), Roraima (63%), Santa Catarina (61%), Sergipe (64%) e Tocantins (66%).    O Tesouro aponta que a maquiagem nas contas e o desrespeito à LRF contribuem negativamente para a situação financeira dos Estados.    "Dificilmente a crise fiscal que os entes federados têm vivido nos últimos anos ocorreria caso houvesse uma rígida restrição das despesas com pessoal, conforme era de se esperar com a existência da LRF", afirma o documento.    O órgão do Ministério da Fazenda faz uma defesa enfática da uniformização da contabilidade fiscal dos Estados e da limitação a interpretações que possam distorcer o que determina a LRF.   *Com informações da Agência Estado