O senador José Lacerda (PSD), que ocupa temporariamente uma vaga no Senado Federal em substituição ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), afirmou nesta quarta-feira (17) que ainda não definiu posição sobre o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria das Penas, que trata da revisão das condenações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo Lacerda, o tema exige cautela e aprofundamento antes de qualquer manifestação pública. O parlamentar destacou que pretende discutir o assunto com a bancada e com a direção do partido antes de fechar posição.

“Tem que estudar. Vai depender da bancada. Eu preciso conhecer melhor a proposta e vou depender da minha bancada estadual e do partido. Não tem ninguém condenado definitivamente, então anistia ainda é uma discussão longa”, afirmou.

A expectativa no Senado é de que o projeto seja apreciado ainda nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovado, o texto poderá seguir diretamente para análise no plenário da Casa.

José Lacerda assumiu a vaga no Senado em outubro, após a senadora Margareth Buzetti trocar o PSD pelo PP. A cadeira pertence ao ministro Carlos Fávaro, que está licenciado para comandar o Ministério da Agricultura e Pecuária.

O debate sobre o projeto divide a bancada de Mato Grosso no Senado. Conforme já divulgado pelo jornal A Gazeta, apenas o senador Wellington Fagundes (PL) manifestou apoio explícito à proposta. Para ele, o texto não trata de dosimetria, mas de redução de penas, com caráter humanitário.

“Não se fala em dosimetria. É um projeto de redução de penas. O presidente Bolsonaro entendeu que era o melhor caminho até para que pessoas que estão na Papuda possam passar o Natal em família. Essas pessoas não são criminosos que mataram ou roubaram, são cidadãos que participaram de uma manifestação”, declarou Wellington, que também considera parte das condenações injustas.

Já o senador Jayme Campos (União Brasil) adotou uma postura intermediária. Embora tenha ressaltado que ainda vai consultar sua assessoria jurídica, ele criticou o que considera excesso na aplicação das penas pelo Supremo Tribunal Federal.

“Não concordo que uma senhora que passou um batom numa estátua seja condenada a 17 anos, com multa milionária. A dosimetria foi exagerada e o Supremo precisa rever. Tem que haver discussão sobre o projeto, sem perder de vista o que é correto”, afirmou.

O PL da Dosimetria prevê mudanças no cálculo das penas para crimes relacionados à tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto. A proposta determina a aplicação apenas da pena mais grave, em vez da soma das duas, além de reduzir o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.

Caso seja aprovado e sancionado, o projeto pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.