Redação   Uma associação de pequenos produtores rurais localizada no município de Campo Verde (a 141 Km ao Sul de Cuiabá), que se destaca pela sua grande produção de hortaliças e é considerada o maior “cinturão verde” nas proximidades da Capital, mato-grossense, foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver aos cofres federais R$ 172 mil, valor  a ser corrigido desde 2007.    O TCU acusa a associação de não executar em sua totalidade um cronograma de obras e serviços bancados com verbas governamentais. Muito embora o orgão federal de fiscalização e controle reconheça, em sua decisão, que cerca de 95% das obras  foram executadas pela associação.   O Tribunal de Contas da União, ao julgar tomada de contas especial, determinou que a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Assentamento Independente I e Fartura devolva R$ 172 mil, atualizados desde 2007.    Dos valores efetivamente recebidos pela associação, não foram executados alguns dos serviços referentes à implantação das estradas de acesso, no valor original de RS 146 mil.   Essa foi a conclusão do Tribunal de Contas da União (TCU) ao julgar tomada de contas especial (TCE) instaurada pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso (Incra/MT). O relator do processo no TCU é o ministro José Mucio Monteiro.   O processo foi aberto devido à execução parcial de um convênio para instalação de infraestrutura e oferta de capacitação e assistência técnica a assentamentos rurais vinculados à Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Assentamento Independente I e Fartura (Centralcon).   Das nove metas inicialmente estipuladas no convênio, quatro foram efetivamente desenvolvidas pela Centralcon. Pois apenas R$ 3,8 milhões dos R$ 8,6 milhões inicialmente empenhados foram liberados. Foram realizadas a recuperação e implantação das estradas de acesso, a construção de um centro de comercialização, reforma e ampliação de escola, e prestação de serviços de assistência técnica.   No entanto, irregularidades na execução do ajuste já vinham sendo noticiadas ao TCU. Também o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) realizou auditoria em parceria com a Polícia Federal no âmbito da Operação Hygeia.   Dos valores efetivamente recebidos pela associação, não foram executados alguns dos serviços referentes à implantação das estradas de acesso, no valor original de RS 146 mil. A título de exemplo, o Tribunal constatou pontes com larguras inferiores às especificadas no projeto, aterros de bueiros com dimensões fora das especificações e encabeçamento de pontes e revestimento primário sem indícios de compactação mecânica.   Também ocorreram pagamentos de R$ 26 mil para construção do centro de comercialização, posteriormente abandonado pela construtora.     Em consequência da análise da TCU, o Tribunal julgou as contas da Centralcon e de seu presidente irregulares e os condenou solidariamente à devolução de aproximadamente R$ 172 mil, a serem corrigidos desde 2007.