Implacável contra Pedro Taques, a deputada Janaina Riva não desiste de “pegar no pé” do tucano, mesmo com este em final de mandato e derrotado
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29/11/2018 - 06:53
JANAINA
RedaçãoOposição ferrenha e sem dar tréguas ou sinais de arrefecimento é o estilo que tem marcado a atuação da deputada estadual Janaína Riva (MDB) no que se refere ao tratamento que ela dispensa ao governador Pedro Taques (PSDB)Mesmo nos poucos dias que ainda restam para o governador encerrar sua gestão e ficar sem mandato, nem assim a parlamentar deixa de fazer ataques e críticas contudentes e, indo mais fundo, promove ações em várias esferas em desfavor de Taques, erigido por ela como desafeto, ou seja, alguém a ser hostilizado mais do que adversário e sim como inimigo a ser destruído. Na história política recente de Mato Grosso, talvez nenhum outro governante tenha enfrentado uma oposição tão dura e persistente como a que ela faz a Taques.Uma prova disso é que, após não conseguir emplacar medida na Assembleia Legislativa para afastar o governador do cargo, a deputada Janaína Riva protocolou na tarde desta terça-feira (27), uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o gestor tucano e o secretário Executivo de Segurança Pública, Luiz Gustavo Tarraf Caran.Ela os acusa de ato de improbidade administrativa e formação de organização criminosa. A denúncia foi protocolada na 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá.A representação trata da assinatura de um contrato de locação de prédio para comportar a nova sede do Plantão Metropolitano da Perícia Oficial e Identificação Técnica – POLITEC, assinado sem licitação, no valor anual de anual de R$ 662.400,00, pelo período de 36 meses, totalizando R$ 1.987.200,00. Isso significa uma despesa mensal de R$ 55.200,00.Segundo a parlamentar, dentre os apontamentos greves que constam da representação ao MPE, estão desde o extrapolar do limite para contratação por dispensa de licitação seria de R$ 34.379,33, e o contrato tem o valor anual de R$ 662.400,00 anuais, ou seja, muito mais do que o limite previsto na legislação mencionada, até o fato do referido imóvel ter sido embargado pela prefeitura de Cuiabá para comportar da Politec.“Além de não possuir Alvará de funcionamento, outra irregularidade neste caso é o fato de que a documentação do prédio na Prefeitura diz respeito a salas comerciais e, nem para esta funcionalidade, o imóvel encontra-se habilitado. Para que o imóvel funcione como sede da Politec é necessária a expedição de Alvará específico, Licenças Ambientais e Estudo de Impacto de vizinhança para a utilização do imóvel, o que não foi providenciado”, explica a parlamentar.Janaína lembra ainda que o problema de necessidade de uma nova sede para a Politec não é novo e não justifica uma dispensa de licitação por emergência criada pela própria Administração.“A própria locação ora questionada já vem sendo objeto de reclamações e insurgência dos moradores da região, bem como de suspeita de ilicitudes, tanto que já existem pelo menos dois procedimentos junto a este Ministério Público para apurar a situação, o SIMP nº 003336-005/2018 e o SIMP nº 001117-097/2017”, consta da representação.No documento, a deputada requer ao Ministério Público Estadual o recebimento da Representação, para que seja instaurado procedimento investigatório na esfera civil e criminal, objetivando a apuração dos fatos documentados e apresentados.