DENÚNCIA DE COMPRA DE VAGA NO TCE: Conselheiro afastado Sérgio Ricardo não quer ser julgado pela Justiça Federal e recorre no STF

Redação Reprodução  Conselheiro afastado Sérgio Ricardo é alvo de ação na Justiça Federal por suposta compra de vaga no TCE ITribunal de Contas do Estado)   Por não concordar em ser julgado pela Justiça Federal em processo que apura suposta compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE(, o conselheiro afastado da Corte de Contas,  Sérgio Ricardo recorreu de decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou envio de inquérito em conjunto com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP), ao juízo da 5ª Vara Federal de Mato Grosso. No tocante ao envolvimento de Blairo, o caso remete ao paríodo em que ele era governador do Estado. Em julgamento virtual encerrado no dia  9 de novembro, a 1ª Turma deu ganho de causa a uma representação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedindo que o caso tivesse prosseguimento na Justiça Federa. A PGR argumentou que a denúncia envolvendo Maggi e Ricardo configurava crime contra o sistema financeiro em proveito da compra de uma vaga no TCE em benefício do conselheiro ora afastado. Os argumentos de Dodge foram acatados pelo STF no sentido que a ação prosseguice  na esfera da Justiça Federa Contrapóndo a decisão da 1ª Turma, embargos de declaração foram entregues na segunda-feira (3) pela defesa de Sergio Ricardo sob o argumento de que, apesar do caso fazer referência à Operação Ararath, os autos não devem ser juntados nas ações que tramitam na Justiça Federal, tendo em vista que o processo em questão nasceu de delação premiada.   A defesa do conselheiro afastado alega que seu processo não tem conexão com fatos analisados desde 2014 no STF, data de quando o inquérito da Ararath começou a tramitar, a partir da delação premiada do empresário Junior Mendonça. Razão pela qual não haveria, sempre segundo a defesa,  motivo de remeter o caso para a Justiça Federal.    O pedido de Sérgio Ricardo é assinado pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz, Marcelo Turbay Freiria, Liliane de Carvalho Gabriel e Hortensia Medina.      Não há prazo estabelecido para o Ministro Luiz, Fux, relator do processo, decidir sobre a questão levantada pelo conselheiro.     Histórico  À época dos fatos, Sergio Ricardo era deputado estadual e teria galgado o posto de conselheiro do TCE mediante a suposta prática dos delitos de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, denunciados em delações premiadas. Em função da denúncia foi aberto inquérito para investigar Maggi e Sérgio Ricardo, juntamente com outros agentes políticos de Mato Grosso,  suspeitos de terem feito um acordo para nomear conselheiro o então deputado estadual.    Segundo a Procuradoria-Geral da República, o acordo seria executado por via da "compra" do cargo, ou seja, mediante o pagamento de expressivas quantias em dinheiro.