O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), comemorou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de ouvir a Prefeitura antes de analisar o pedido que tenta suspender o decreto sobre os loteamentos da capital. Para o chefe do Executivo, o despacho do desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues representa uma derrota para os adversários que esperavam derrubar a medida por meio de uma liminar.

Durante entrevista nesta sexta-feira (3), Abilio afirmou que o Tribunal agiu com responsabilidade ao garantir que o Município apresentasse sua versão antes de qualquer decisão.

"Uma vitória para nós. A turminha do Carlos Fávaro fez um lobby desgraçado, achando que ia conseguir uma liminar para derrubar o nosso decreto. O Tribunal de Justiça, responsavelmente, conscientemente, falou: 'Vamos ouvir a Prefeitura para saber por que ela fez isso'", declarou.

Na avaliação do prefeito, o pedido apresentado pelo Diretório Municipal do PSD foi acompanhado de pressão política e de interesses ligados ao setor da construção civil. Segundo ele, a expectativa dos autores da ação era obter uma decisão imediata para suspender os efeitos do decreto.

"Eles esperavam entrar lá e conseguir uma liminar para derrubar o nosso decreto. Não saiu, caíram do cavalo", afirmou.

Abilio disse que a Procuradoria-Geral do Município já prepara a defesa que será enviada ao TJMT dentro do prazo de cinco dias fixado pelo relator. Somente após receber as manifestações da Prefeitura e da Procuradoria é que o desembargador deverá analisar o pedido de liminar apresentado pelo PSD.

O decreto questionado suspendeu temporariamente a análise e a aprovação de projetos de loteamentos com terrenos inferiores a 200 metros quadrados enquanto a administração municipal discute alterações na legislação urbanística. Segundo Abilio, a intenção é evitar a proliferação de empreendimentos com lotes cada vez menores e promover um crescimento urbano mais organizado.

A medida, no entanto, provocou reações. Além da ação apresentada pelo PSD, representantes da construção civil manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre novos empreendimentos e programas habitacionais. A presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), também afirmou que a maioria dos vereadores defende a revogação do decreto e pretende discutir o assunto com o prefeito.