Gallo defende que FEX tenha repasse obrigatório para MT, admite que salários podem ser escalonado e cobra reforma na Previdência dos servidores
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02/01/2019 - 23:59
GALLO
"Nós vamos trabalhar com a regulamentação da Lei Kandir. Não vamos mais trabalhar com essa perspectiva do voluntarismo da União. Nosso objetivo é a regulamentação e que o FEX passe a ser obrigatório"O secretário de Fazenda Rogério Gallo admitiu nesta terça-feira (1) a possibilidade de escalonamento dos salários de dezembro, que devem ser pagos no dia 10 de janeiro. No mês passado, o governo teve que pagar o salário de novembro dos servidores em etapas, durante o dia 10 ao dia 20.“Tendo sobrado o 13º sem pagar, há uma chance também real de escalonamento. Isso a gente não pode descartar, assim como aconteceu em dezembro. Mas vamos esperar os próximos dias para soltarmos um calendário, objetivo e transparente”, disse Gallo, que evitou comentar sobre data do pagamento do 13º salário de servidores que fazem aniversário em novembro e dezembro e que ainda não foi pago.Gallo - que também ocupou o mesmo cargo no governo Taques - não demonstrou muita confiança no pagamento do FEX (o fundo que compensa os Estados exportadores de commodities, que são isentas do ICMS), que deveria ser feito no final do ano. O dinheiro seria usado, em parte, para quitar o 13º dos servidores que ainda não receberam.“Nós tivemos [isso] no passado, a ex-presidente Dilma não pagou o Fex em 2013 e foi pagar só no final de 2015... Então eu não trabalho com a previsão de receber dois FEX esse ano, mesmo porque pode ser que a atual equipe econômica [de Jair Bolsonaro] nem pague o FEX de 2019, como aconteceu em 2018. O Estado não pode mais ficar dependente dessa esmola que é dada pela União quando e se eles quiserem”, criticou."Nós vamos trabalhar com a regulamentação da Lei Kandir. Não vamos mais trabalhar com essa perspectiva do voluntarismo da União. Nosso objetivo é a regulamentação e que o FEX passe a ser obrigatório. Nossa proposta é que não sejam os R$ 39 bilhões [de isenção total das commodities] para todos os Estados, porque a gente sabe que a União também está em recuperação fiscal. O nosso objetivo é que seja algo em torno de R$ 9 bilhões para todos os Estados exportadores, o que daria a Mato Grosso algo em torno de R$ 100 milhões por mês", afirmou durante a coletiva de imprensa.Para Gallo, não é possível ficar contando com o FEX todos os anos. "Quando você não recebe, tem o estrangulamento das contas", relatou.
Previdência
Diante do déficit entre receita e despesa, secretário de Fazenda também citou a necessidade de reestruturar o regime previdenciário dos servidores públicos estaduais.“Corre-se o risco, se nada for feito hoje, pagando R$ 1,1 bilhão dos impostos dos contribuintes para os aposentados, daqui a 3 anos isso pode chegar a R$ 3 bilhões. É uma trajetória muito preocupante, que nós temos também que jogar às claras com a sociedade, com os servidores públicos pra encontrarmos as melhores soluções”. Nos últimos 4 anos, o governo aumentou seu gasto com pessoal em mais de 76%, devido à leis de carreiras que haviam sido aprovadas ainda na gestão de Silval Barbosa e que foram mantidas por Taques.