RedaçãoEm uma sessão marcada por protestos de servidores públicos, que incluiu o lançamento de gás de pimenta por manifestantes nas galerias, a Assembleia Legislativa aprovou em 1ª votação o projeto que trata sobre as regras para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos do Estado ao longo dos próximos anos. Além disso, votou pela aprovação da reedição do Fethab 2.O projeto relacionado a RGA foi cercado de polêmica. Os servidores não aceitam que o projeto seja votado na atual legislatura, que se encerra em 31 de janeiro, e que 14 deputados não retornarão a Casa de Leis. “Fora, derrotados”, eram alguns dos gritos dos servidores. A deputada Janaína Riva chegou a pedir vistas da matéria, o que foi negado pelo presidente Eduardo Botelho (DEM). Neste momento, foi lançado gás de pimenta na galeria do legislativo, que acabou chegando ao plenário, dificultando a fala e respiração de alguns deputados. Após a sessão ser suspensa por 10 minutos, o projeto foi aprovado com seis votos contrários. Votaram pela rejeição da matéria os deputados Janaina Riva (MDB),  Valdir Barranco (PT), Wancley Carvalho (PV), Wilson Santos (PSDB), Max Russi (PSB) e Allan Kardec (PV).Kardec, que foi reeleito, foi alvo da fúria dos servidores. Anunciado como secretário de Cultura, Esportes e Turismo de Mauro Mendes, ele foi chamado de “traidor” ao tentar se posicionar na tribuna da Assembleia.Ele, porém, reagiu e lembrou que votou pela rejeição da matéria. “Sou servidor, filho de servidores e votei com o servidor. Exijo respeito, principalmente daqueles que nos últimos anos vem batendo em meu gabinete pedindo apoio e depois ficam fazendo críticas nas redes sociais”, disparou.A fala gerou reconhecimento dos servidores. “Fica, fica”, bradavam as categorias, numa alusão ao fato de que, em fevereiro, após tomar posse junto com a nova legislatura, ele irá se afastar do mandato para assumir a secretaria.Com a aprovação, a matéria será enviada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetida a votação definitiva no plenário. A tendência é de que seja apreciado na próxima semana.FETHAB E VISTASApós a votação da matéria sobre a RGA, os deputados aprovaram, por unanimidade, a reedição do Fethab 2. Caso seja aprovada, a contribuição vai gerar receita de R$ 650 milhões ao Estado.As demais matérias enviadas por Mauro tiveram pedido de vistas concedidos pela presidência da Assembleia. Elas tratam da reforma administrativa e da Lei de Responsabilidade Fiscal no Governo do Estado.PROJETO DA RGAO projeto encaminhado por Mauro Mendes prevê que a Revisão Geral Anual (RGA) só será concedida se atender a novos requisitos, ligados a um novo indicador, intitulado CFP (Capacidade Financeira de Pagamento), que analisará a situação econômica do Estado. O novo índice levará em consideração o resultado de uma divisão entre as Despesas Totais custeadas com a Receita Ordinária Líquida do Tesouro (DTROLT) e Receita Ordinária Líquida do Tesouro (ROLT). O primeiro é o somatório das despesas do ano corrente já empenhados com os restos a pagar sem disponibilidade financeira e pagos com recursos da ROLT, além dos restos a pagar não processados e pagos com recursos da ROLT.O fator considera também os repasses dos duodécimos aos Poderes e Órgãos Autônomos. Já o segundo é o somatório das receitas provenientes da arrecadação de impostos já deduzidas as transferências obrigatórias, aos Municípios e ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).Ambos os índices, ROLT e DROLT, levarão em consideração os dados financeiros dos últimos 12 meses antes do envio do projeto à Casa. O projeto estabelece que, para que haja concessão da RGA, o CFP precisa ser inferir a 1. Ou seja, as dívidas precisam ser menores que a ROLT. Caso contrário, não há concessão do reajuste. O projeto ainda prevê que, qualquer que seja o resultado da operação matemática, a concessão da RGA não pode resultar – já no mês seguinte à sua implementação – em um CFP igual ou superior a 1. Em sua mensagem ao Parlamento, o governador argumentou que é preciso considerar a situação financeira do Estado antes de conceder o direito.Os sindicalistas alegam que o projeto, na verdade, “congela” a RGA aos servidores públicos.