RedaçãoMesmo com a ameaça de greve geral por parte de setores do funcionalismo público, a Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, na noite desta quinta-feira (24), o pacote da reforma administrativa encaminhado pelo governador Mauro Mendes e composto de cinco mensagens.As medidas aprovadas são: Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito do Estado, novas normas para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), além de alterações na lei referente ao MT Prev.Alvos de intensas discussões e negociações envolvendo parlamentares e lideranças do sindicalismo estatal, que vararam o dia e a noite de ontem, as mensagens receberam mais de 100 emendas. O projeto que mais recebeu emendas foi o referente a LRF com 25 emendas, das quais apenas 10 foram aprovadas pelos deputados.Entre as emendas aprovadas - aliás, que representa uma conquista dos servidores que fizeram a manifestação que lotou galerias e chegou a tomar o próprio plenário da AL em um forte movimento de pressão sobre o Parlamento estadual - está a que garante a progressão e promoção de carreira aos servidores públicos estaduais. Além dessa que pode ser vista como uma vitória dos funcionários nessa queda de braço com o governo e sua base de apoio parlamentar, também ficou garantido a convocação dos aprovados em concursos públicos já realizados.Outra emenda aprovada no âmbito deste projeto retira os demais Poderes do Estado da abrangência da reforma. A proposta original incluía o Ministério Público, o Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e a Defensoria Publica em sua efetivação. Com a emenda, entretanto, a lei será aplicada apenas ao Poder Executivo e seis órgãos, autarquias e empresas públicas.Outra proposta do Governo do Estado que foi aprovada com emendas foi a reforma administrativa. No total, foram aprovadas cinco emendas.O governo, em sua mensagem, pretendia extinguir seis empresas da chamada administração indireta. No entanto, os parlamentares refizeram a proposta e garantiram a permanência do Desenvolve MT, MTI e Empaer.Já o número de secretarias foi reduzido de 24 para 15, sem que houvesse questionamentos quanto a necessidade de enxugar a máquina pública a fim de gerar economia aos cofres públicos. Tanto assim, que essa mensagem foi aprovada por unanimidade.A proposta que cria critérios para o pagamento da RGA aos servidores públicos estaduais foi aprovada com uma emenda que cria um gatilho de dois anos para a revisão da proposta, atendendo assim a um pleito da categoria. Também foram aprovadas os projetos que tratam sobre a reformulação do Fethab e a alteração na lei do MT Prev.O Fethab foi aprovado por unanimidade sem adição de emendas, enquanto a outra recebeu sete votos contrário.
