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Fórum Sindical emite nota e sinaliza paralisação; Mauro Mendes planeja recorrer ao Judiciário para impedir greve geral
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25/01/2019 - 21:43
plenário ocupado
Redação
Confira no final da matéria trechos da nota emitida pelo Fórum Sindical na qual a entidade diz não reconhecer "legitimidade" na aprovação dos projetos de autoria do Executivo por uma Assembleia onde apenas dez de seus 24 membros foram reeleitos.
Nesse cenário de confronto, a convocação de uma greve geral dos servidores não está descartada e, nesse sentido, lideranças sindicais de várias categorias já se movimentam.O objetivo da articulação em curso é buscar arregimentar o máximo de adesões para que a paralisação consiga sensibilizar o Governo do Estado a rever as medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa, na quinta feira (25), encaminhadas pelo Poder Executivo e que, no entendimento do funcionalismo ferem conquistas dos servidores como o pagamento da RGA este ano, além de outros benefícios trabalhistas que foram retirados.Por outro lado, em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira (26), o governador Mauro Mendes disse não descartar recorrer ao Judiciário para impedir a deflagração de uma greve geral. “É natural que isso ocorra”, definiu o chefe do Executivo se reportando a outras situações semelhantes em que governantes buscaram a Justiça para mediar conflitos trabalhistas ou julgar a legalidade de greves. Embora existam lideranças sindicais do setor de serviços públicos que consideram que as emendas aprovadas pelos deputados nas mensagens referentes à reforma administrativa, em alguns casos, preservaram direitos dos funcionários, fazendo com que essas conquistas permanecessem, também existem aqueles dirigentes sindicais que acham que houve pouco avanço e os “trabalhadores foram massacrados em seus direitos”.Um desses sindicalistas é Oscarlino Alves, do setor de saúde. Segundo ele, as emendas não contemplaram as reivindicações dos servidores que queriam a retirada dos projetos da pauta ou a reprovação. “Foi uma cócega, uma coisa muito amena para não sair tão ruim, porque a gente estava ocupando o plenário, fizeram uma proposta, mas não resolveu praticamente nada. As emendas não mudam muita coisa”.O sindicalista explica que existe a possibilidade de greve. “Vamos fazer as reuniões e as assembleias. É possível, estamos com salário atrasado. Tivemos dilapidados os nossos direitos que foram construídos há décadas”.Na mesma linha, a professora universitária e membro do Fórum Sindical, Edna Sampaio, classificou como “afronta aos serviços públicos e aos servidores” a aprovação do pacote de projetos elaborado pelo Poder Executivo.“Estamos muito tristes. A gente entende que foi uma grande afronta aos serviços públicos, ao Estado. É lamentável que o governador tenha sido eleito para defender os interesses públicos, dos trabalhadores, dos serviços públicos e tenha feito exatamente o contrário do que ele falou na campanha”, lamentou a sindicalista.Já entre os avanços em termos trabalhistas, econômicos e administrativos que foram aprovados pelos deputados, são citados as emendas que incluem os recursos do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX) e do Fethab no cálculo da Receita Corrente Líquida do Estado, o que cria possibilidades para o pagamento da RGA, além da emenda que garante as progressões e promoções de carreira, mesmo que o Estado extrapole os limites impostos pela LRF com gasto de pessoal.
O presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Judiciária Civil (Sindepol), Wagner Bassi, afirmou na manhã de ontem que, mesmo com parte das demandas dos servidores atendidas pelos deputados estaduais, a greve da categoria ainda não está descartada.
“Os deputados atenderam em parte nossos pedidos, e agora nós vamos reanalisar todas as estratégias. Mas até agora não tem nada definido. Nós estamos avaliando”, disse o delegado.
Fórum Sindical
Em nota divulgada nesta sexta-feira (25), o Fórum afirma que “não reconhece a aprovação dos projetos aprovados por uma Assembleia que não tinha legitimidade para tal”, porque 14 dos deputados não foram reeleitos.Os sindicalistas ainda acusam o governo de dialogar “apenas com o agronegócio, mantendo a subserviência do interesse público ao lobby dos interesses dos barões do agro que, juntamente com a corrupção desenfreada que assola o Estado, se apropria do Estado para manter privilégios imorais em isenções fiscais bilionárias que drenam recursos públicos para cofres privados, em detrimento das necessidades da população”.Os servidores cobram a garantia do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), calendário de pagamento de salários sem atraso, pagamento do 13º salário dos funcionários que ainda não receberam sem parcelamento e a luta contra o aumento da alíquota da Previdência. “Este é apenas o primeiro round de ataques na consecução do objetivo do Governo de redução dos serviços públicos e entrega de setores importantes de políticas públicas nas mãos da iniciativa privada através de privatizações e terceirizações”, afirmam.