FIM DA GREVE? A pedido do governo, decisão de desembargadora do TJMT pode “esvaziar” paralisação na Unemat
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29/01/2019 - 10:41
UNEMAT
RedaçãoA desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou a manutenção de 80% dos servidores em exercício e 100% dos comissionados no âmbito da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat). A decisão é relativa à greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior do Estado de Mato Grosso (Sintesmat-MT). Mas sindicalistas dizem que vão recorrer da decisão.Os servidores deflagraram a paralisação nesta segunda-feira, com o objetivo de cobrar a regularização do 13º salário daqueles que não receberam em 2018, dos salários de dezembro, além da concessão da Revisão Geral Anual (RGA). O Governo do Estado, na representação em que pede o fim do movimento grevista, afirmou que a paralisação prejudica mais de 22 mil acadêmicos matriculados em diversos campus na Unemat espalhados pelo Estado. “A paralisação em referência prejudicará, diretamente, os 22.593 acadêmicos, sem contar os usuários dos diversos serviços públicos prestados pelos docentes e discentes à comunidade por meio dos projetos desenvolvidos pela Unemat, Autarquia Estadual em que os trabalhadores integrantes do Sintesmat [Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior do Estado de Mato Grosso] prestam seus serviços”, consta em trecho do pedido do Executivo encaminhado ao Poder Judiciário.Os argumentos foram acatados, parcialmente, pela magistrada, que determinou que 80% dos servidores efetivos continuem trabalhando durante a greve na instituição. “Com essas considerações, em razão da presença dos requisitos previstos no artigo 300, caput do Código de Processo Civil/2015, defiro a tutela de urgência, para determinar ao requerido, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, a manutenção de 80% dos servidores em exercício de suas funções normais e 100% dos servidores comissionados, sem prejuízo de outras medidas coercitivas”, completa. “O perigo de dano também está evidenciado, diante da paralisação do serviço de educação – nível superior, pois, caso se efetive a paralisação dos servidores certamente milhares de alunos e os usuários dos diversos serviços públicos prestados à comunidade por meio dos projetos, sofrerão prejuízos pessoais e o Estado poderá experimentar danos de ordem social”, ponderou.