Ao contrário de reduzir, em votação no “apagar das luzes” da atual legislatura a AL aumenta repasses aos Poderes

Ao contrário de reduzir, em votação no “apagar das luzes” da atual legislatura a AL aumenta repasses aos Poderes ASSEMBLEIA
RedaçãoNo apagar das luzes das sessões deliberativas da legislatura que se finda, realizada ontem (29), a Assembleia Legislativa alterou em R$ 74 milhões a mais o projeto original encaminhado pelo Governo do Estado que previa outros valores para os duodécimos a serem repassados aos Poderes Judiciário, Legislativo, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.   O projeto encaminhado previa a redução de R$ 52 milhões nos repasses à Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas. Quanto ao Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública a previsão era a de manter os mesmos valores do ano passado.Não foi o que ocorreu nessa votação da AL, pois houve correção a mais nos repasses constitucionais para o Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual (MPE).Diante disso, o Judiciário terá o aumento R$ 42 milhões e passará a receber R$ 1,058 bilhão. enquanto o Ministério Público receberá um acréscimo de R$ 16,8 milhões totalizando o repasse de R$ 427 milhões. E a Defensoria Pública também conseguiu o aumento no repasse,de R$ 5 milhões, ficando com R$ 131 milhões para este ano comparado com 2018, quando tinha R$ 126 milhões.  A deliberação inesperada da AL altera substitutivo integral do projeto da Lei Orçamentária Anual para 2019, enviado por Mendes, e tinha como objetivo atingir o equilíbrio financeiro e, assim, ter recursos para pagar as dívidas deixadas pela administração anterior.No que se refere à sua própria dotação, a AL manteve o seu duodécimo, no valor de R$ 506 milhões. O projeto de Lei Orçamentária previa o repasse de R$ 471 milhões ao Legislativo. Já o Tribunal de Contas do Estado terá uma pequena redução no repasse. De R$ 357 milhões recebidos em 2018, passa a receber R$ 349,7 milhões. Assim mesmo, o valor é superior a proposta do Governo do Estado.A proposta do governador era a diminuição de R$ 17 milhões, totalizando R$ 340 milhões. O último texto da LOA para 2019 previa R$ 17,9 bilhões para o Executivo. E agora ficou em R$ 19,2 bilhões, prevendo despesas de R$ 20,9 bilhões, deixando  a descoberto um déficit de R$ 1,7