Guilherme Maluf tem chances de virar conselheiro do TCE, após vaga ser desobstruída pelo STF
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05/02/2019 - 23:00
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RedaçãoCom a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de revogar a liminar que. desde 2014, mantinha suspensa a indicação de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na vaga que pertencia a Humberto Bosaipo, abre-se possibilidades do cargo ser ocupado por um deputado estadual, tendo em vista que a indicação da vaga pertence à Assembleia Legislativa.
No caso, o mais cotado é Guilherme Maluf, que vem articulando nesse sentido e, segundo conversas de bastidores, teria desistido de participar da Mesa da Al com o compromisso de que seria indicado para o TCE. No entanto, o projeto de Maluf, sempre de acordo com bastidores políticos, pode esbarrar nas supostas pretensões do atual presidente, Eduardo Botelho (DEM), que também estaria cogitando a vaga. Ao que se sabe, todavia, Botelho não alimenta a ideia de deixar o mandato de deputado e por consequência a presidência da AL, o segundo cargo mais inmportante do Estado, mas informações dão conta que ele estaria sendo pressionado por familiares e amigos para entrar na disputa pela cadeira.
“Ante o exposto, julgo prejudicada esta ação, por perda superveniente de seu objeto. De consequência, revogo expressamente a medida cautelar anteriormente concedida”, diz o despach do ministro Fachin.
A suspensão da indicação da Assembleia Legislativa para o Tribunal de Contas ocorre desde 2014. Na ocasião, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Audicon (Associação dos Auditores de Contas) impediu a nomeação, que seria direito da Assembleia Legislativa.
Para a Audicon, a nomeação caberia aos auditores substitutos de conselheiros ou de membros do Ministério Público de Contas. Contudo, a Assembleia aprovou uma PEC que amplia o tempo de serviço para estas carreiras poderem ocupar uma vaga de conselheiro efetivo.
Uma liminar foi concedida pelo ministro Ricardo Lewandosvski, então presidente do STF, suspendendo a indicação na época, que era da ex-secretária Janete Riva. Ela, porém, já renunciou a escolha.