*Mário Marques de Almeida Diante do que está se configurando um impasse institucional, mais do que crise puramente econômica e financeira, mas, isto sim, de governabilidade mesmo de Estados brasileiros com endividamento excessivo, o Tesouro Nacional e os Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) deram início nesta quarta-feira, 6,l às discussões para acabar com as "maquiagens" que podem ter retardado o diagnóstico da real situação das contas dos governos estaduais. Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Mato Grosso ja declararam estado de calamidade pública financeira e outras unidades federativas estudam seguir o mesmo caminho do já clássico "pires na mão" diante dos governantes federais.Nesse cenário financeiro e administrativo cáotico, o Tesouro Nacional avalia que esses entes federativos só chegaram nessa situação de colapso em suas contas porque mecanimsmos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) foram flexibilizados por tribunais de contas estaduais que permitiram governadores a romper limites financeiros e orçamentários,  aumentando o endividamento e deixando que despesas superassem as receitas.Embora a penúria das contas públicas nesses locais impeça até mesmo o pagamento dos salários dos servidores, nem todos esses Estados (caso de Mato Grosso, por exemplo) estão ainda aptos a receberem ajuda da União, por não terem preenchido requisitos para o enquadramento na liberação de socorro federal. Essa situação de inadimplência tem levado os novos governadores - entre eles, Mauro Mendes - a se articularem técnica e politicamente, para conseguir abrir a “torneira” dos cofres do Tesouro da União.O questionamento que se faz na esfera federal é de que muitos desses tribunais de contas chegaram a avalizar contas de Estados que agora estão em calamidade financeira. Isso acabou criando um paradoxo: Estados que, no papel, cumpriam os limites de despesas com pessoal começaram a atrasar salários e pedir ajuda à União. DiscussãoNa primeira edição do fórum técnico, que ocorre nesta quarta e na quinta-feira em Brasília, a subsecretária de Contabilidade Pública do Tesouro anunciou que 31 de 32 cortes de contas estaduais e municipais enviaram representantes para participar dos debates. Segundo ela, à exceção do TCE do Amazonas, todos formalizaram ou manifestaram intenção de formalizar a adesão ao grupo. A ideia é unificar as interpretações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que os critérios adotados pelos TCEs flexibilizaram os limites de gastos com pessoal e permitiram contratações e aumentos salariais que colocaram as contas desses Estados na rota de um colapso. Essas interpretações contrariam o próprio entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tesouro sobre os mesmos temas. O fórum é resultado de um convênio entre o Tesouro, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa, braço acadêmico dessas cortes. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que abriu o evento, destacou a importância do convênio para ajudar os Estados a solucionar a grave crise, mas reconheceu que a solução também é "política". "Não podemos fraquejar, porque a situação é muito séria", afirmou. O conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) Ivens Linhares, representante do IRB no evento, afirmou que as cortes têm um papel de protagonismo na fiscalização das contas. "Não há como se falar em transparência ou controle social se os dados disponibilizados à população não forem fidedignos, confiáveis", reconheceu. Ele assegurou aos colegas que os tribunais permanecerão independentes, mas defendeu que a harmonização dos conceitos contábeis e fiscais vai dar mais tranquilidade a essa atuação. Para o presidente da Atricon, Fábio Nogueira, mesmo que não seja possível padronizar todos os conceitos, o importante é "ao menos minimizar as divergências das normas". Ele fez um desagravo em relação à atuação passada dos tribunais de contas por terem avalizado prestações de governadores em Estados que hoje estão em calamidade. "Há um sentimento de se tentar se responsabilizar cortes de contas por eventuais fracassos ou situação fiscal de meia dúzia de Estados. Não são, muito pelo contrário, estamos aqui dando prova de que somos guardiões da LRF", afirmou. "Não há crime em interpretar a norma de maneira distinta", acrescentou o presidente da Atricon, reconhecendo que é preciso avançar na convergência. Hoje, os tribunais de contas se valem de interpretações da LRF para permitir que governadores descontem do limite os gastos com inativos, terceirizados e pagamento de Imposto de Renda.   *Com informações da Agência Estado