*Por Mário Marques de AlmeidaEstados encalacrados em déficits e com dificuldades para pagar salários, mesmo que parcelados, a exemplo de Mato Grosso, depositam suas esperanças em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e, caso seja aprovada, permitirá a redução de salário e carga horária de servidores públicos. O julgamento da ação que trata do assunto está marcado para 27 de fevereiro. Governadores que assumiram em janeiro e herdaram orçamentos deficitários apostam em uma decisão favorável do STF para aliviar as contas.Os Estados esperam que a Corte restabeleça a possibilidade de reduzir salários de servidores quando os gastos com a folha de pagamento superam o limite máximo na lei. Além de discutir a possibilidade de redução salarial, os ministros ainda vão avaliar um segundo dispositivo da lei suspenso que permitiria aos governantes promover cortes lineares no orçamento quando a arrecadação prevista não se concretizasse. Com a decisão aprovada. o governo poderá dividir a conta com os poderes Legislativo e Judiciário - o custo de ambos também recai sobre o Executivo.  DesgastesA iniciativa de promover cortes drásticos de salários do Executivo e a redução de repasses de duodécimos aos demais poderes, caso esses cortes fossem amparados por uma decisão maior e superior, ou seja, vinda do STF, pouparia governadores de ter enfrentamento com o funcionalismo estatal e as instituições (Legislativo e Judiciário, MPE, TCE e demais órgãos) eventualmente atingidas por essas reduções orçamentárias e financeiras.Um desses casos de desgastes políticos por conta de promover enxugamentos para adequar os gastos com a receita de impostos é o que vem enfrentando  o governador Mauro Mendes (Dem).Ele se depara com forte resistência de servidores do Governo do Estado que estão descontentes com o pacote de medidas implantado na gestão estadual com o objetivo de tentar reduzir o déficit, que consome toda a arrecadação com o chamado custeio e não deixa sobrar recursos para investimento em obras e serviços no Estado.'Calamidade' A discussão em torno desses mecanismos da LRF se arrasta há quase duas décadas e ganhou relevância diante da decretação de "calamidade financeira" por sete Estados desde o início do ano. Goiás foi o mais recente a entrar na lista, composta por Roraima, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul - todos enfrentam dificuldades para bancar despesas obrigatórias com funcionários e fornecedores. "Os Estados possuem 70% de suas receitas consumidas com folha de pagamento. Não é só reduzindo consumo de energia e de combustível que se vai resolver o problema fiscal dos Estados. Vamos ter de discutir a folha de pagamento", afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). "É importante, neste momento, que haja uma mobilização generalizada, tanto dos Poderes como da sociedade. Caso contrário, não haverá condições para atender nem sequer aos mais necessitados", disse a secretária da Fazenda de Goiás, Cristiane Schmidt, que lidera movimento de responsáveis pelas pastas fazendárias estaduais em busca de apoio do Supremo. Outro ladoO presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes, disse que a categoria recebeu com "perplexidade e indignação" a defesa da proposta de se reduzir salários de servidores públicos estaduais através de uma decisão unificada de âmbito nacional. Ele classificou como "absolutamente inconstitucional". A confederação planeja apresentar argumentos contrários ao próprio Supremo. "Não será aceito de forma nenhuma." *Com Agência Estado