CPI para investigar “farra” com impostos em MT deixa setores suspeitos de sonegação com as “orelhas em pé”
CPI para investigar “farra” com impostos em MT deixa setores suspeitos de sonegação com as “orelhas em pé”
|
09/02/2019 - 04:10
Redação
A iminência da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso para investigar suspeitas de sonegação de tributos já estaria deixando setores como o da mineração de ouro, comercialização de combustíveis e parte do agronegócio, que estariam se beneficiando da prática de não pagar o imposto devido aos cofres públicos estaduais, preocupados com as consequências da insvestigação.
Além de deixar esses segmentos supostamente envolvidos em casos de sonegação, que é crime, de “orelha em pé” com desdobramentos negativos que podem advir da CPI, a apuração a ser feita pelos deputados também pode desembocar no cancelamento de muitas renúncias de impostos concedidas pelo Poder Executivo, desde gestões passadas, sem que o Estado receba contrapartidas em termos de aumento de geração de empregos em troca dessas benesses fiscais.
Nesse sentido, com intuito de garantir medidas eficazes para o andamento da CPI, a fim de que a mesma não seja inócua quanto a eventuais ressarcimentos aos cofres do Estado, a exemplo do que ocorreu com outras duas CPIs já feitas anteriormente (2014 e 2O16) pela AL e não tiveram resultados práticos quanto ao retorno para o Poder Executivo do montante em dinheiro que deixou de ser recolhido, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), autor do requerimento para criar a Comissão de Inquérito, está se cercando de dados e informações sobre a matéria.
Com esse objetivo, para tentar evitar que essa falta de eficácia se repita, ele se reuniu, na tarde desta quinta-feira (7), com o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Luiz Henrique Lima. No encontro, o parlamentar encaminhou ofício para ter acesso a informações feitas pelo TCE sobre incentivos e renúncias fiscais no estado. O levantamento feito pelas auditorias da Corte de Contas servirá para subsidiar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará questões relacionadas à sonegação e renúncia fiscal, que deve ser instalada na próxima sessão plenária, terça-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Na avaliação do parlamentar, as outras duas CPIs sobre o mesmo tema realizadas na ALMT de 2014 e 2016 não teriam produzidos resultados necessários. De acordo com o deputado, não teria ocorrido a devolução de valores para os cofres do Estado e nenhuma punição dos envolvidos.
“Nós vamos começar esta CPI dando aos órgãos de controle, como Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral do Estado, a oportunidade para que eles possam apresentar quais foram os procedimentos, quais foram as medidas tomadas pelas CPIs de 2014 e 2016”.
O requerimento para instalação da CPI já conta com nove assinaturas. De acordo com Santos, assinaram o pedido de abertura da CPI os deputados Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB), Dr. João (MDB), Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSL), João Batista (Pros) e o próprio Wilson Santos.
A CPI será formada por cinco deputados titulares e cinco suplentes. “Caberão aos líderes de blocos a indicação e a proporcionalidade de cada bloco”. Santos alegou na coletiva que não será só o setor do agronegócio que será investigado, mas outros segmentos da economia.Além do setor do Agronegócio, segmentos de mineração, combustíveis também serão alvos da CPI.