RedaçãoO deputado Wilson Santos (PSDB) apresenta nesta terça-feira (14), conforme já havia prometido, o requerimento de um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suspeitas de sonegação fiscal e “farra” com renúncia de impostos, benesse concedida pelo Poder Executivo a grupos e setores privilegiados da economia mato-grossense. São alvos prioritários da investigação em face de suspeitas de irregularidades tributárias, além do agronegócio, os segmentos de mineração de ouro, combustíveis e frigoríficos. Estes três últimos, também suspeitos de “lavagem” de dinheiro.De acordo com Santos, autor da proposta de instalação da CPI, dez deputados estaduais já assinaram o requerimento e a abertura da Comissão Parlamentar “é um caminho sem volta”. Em que pese, de acordo com o próprio parlamentar, rumores de movimentações de setores políticos e empresariais no sentido de tentar abortar a instalação da CPI. O esquema envolveria articulações para “convencer” alguns deputados a retirar suas assinaturas do pedido para abrir a CPI, o que poderia inviabilizar a instalação da mesma.No entanto, Wilson não acredita que tentativas de “sabotagem” desse tipo prosperem, pois, de acordo com ele, os parlamentares que assinaram o documento são sérios e querem dar sua contribuição para o bem de Mato Grosso e a moralização nas relações entre o Fisco e os contrbuintes, a fim de evitar que setores “apaniguados” paguem pouco ou nada, enquanto outros, que não desfrutam dos mesmos privilégios, carregam o peso da carga tributária. “Fazer essa CPI e buscar descobrir responsáveis por sonegar tributos é, acima de tudo, uma questão de justiça e reconhecimento de nós, deputados, com as empresas e pessoas que, mesmo enfrentando crises, pagam seus impostos”, justifica.Wilson Santos também informa que a Comissão vai procurar saber os motivos pelos quais os órgãos de controle e fiscalização não deram andamento nas denúncias investigadas por duas CPIs anteriores realizadas na Assembleia Legislativa com os mesmos propósitos de investigar desvios de impostos.O deputado questiona o fato, segundo ele, que os órgãos em questão sequer propuseram medidas para que os protagonistas de casos de sonegação levantados por aquelas Comssões Parlamentares de Inquérito fizessem o ressarcimento aos cofres públicos dos valores, acrescidos de multas, juros e correções referentes a impostos que deixaram de recolher.“Ao Poder Legislativo, nesses casos, cabe investigar o fato e compartilhar as informações com as instituições que têm o poder de polícia para denunciar e propor punições para as pessoas e empresas que se locupletaram com a sonegação”, declara Wilson.Para ele, quando acontece de providências que não estão na esfera legislativa não tenham sequência, os desgastes e ônus ficam para o Legislativo que passa a ser visto aos olhos da opinião pública como “fabricante de pizzas” – um eufemismo popular que designa CPIs que não apresentam resultados práticos.“Quando, na realidade – prossegue o deputado -, o papel da Assembelia Legislativa é apurar os fatos e encaminhar o resultado para órgãos que devem dar seguimento aos trabalhos, adotando ações para que eventuais atos de sonegação ou irregularidades na concessão de benesses fiscais sejam punidos na forma da lei”.