RedaçãoO promotor Célio Joubert Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça Especializada em Contas Públicas, instaurou um inquérito civil para apurar  procedimento licitatório no valor de R$ 39,2 milhões da Prefeitura de Cuiabá, suspeito de irregularidade, para contratação da empresa Locar para a coleta de resíduos sólidos na Capital.  Em nota, a administração do prefeito Emanuel Pinheiro nega haver qualquer ato doloso contra os cofres públicos municipais na concorrência pública, alegando que o certame seguiu todas as etapas previstas em lei e foi pautado  por ampla divulgação e respeitou prazos para eventuais recursos.No entanto, o promotor, em seu despacho, alega  que “o MP resolve instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face do município de Cuiabá e da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU)”.Suposta prática de direcionamento e tentativa de barrar o acesso de mais concorrentes, cujos impeditivos constavam do edital,  colocados propositalmente para favorecer a empresa vencedora, foram alvos de denúncia que levou o Ministério Público Estadual (MPE) a instaurar o inquerito.O questionamento decorre do fato que a Prefeitura exigiu que as empresas concorrentes comprovassem ter em seu quadro permanente dois engenheiros, sendo um de segurança do trabalho e o outro podendo ser da classificação civil, sanitarista ou ambiental. Além disso, exigências burocráticas consideradas excessivas teriam finalidade de dificultar a disputa por outras empresas.   Fúrio determinou que as partes sejam oficiadas, em até 10 dias corridos, para  apresentar suas alegações. NOTA À IMPRENSASobre o procedimento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), referente à Concorrência Pública nº 001/2018, a Prefeitura de Cuiabá esclarece que:- O Município destaca que o processo licitatório foi construído e desenvolvido com base na Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre as normas a serem seguidas pela Administração Pública nesse campo.- Lembra também que, respeitando a livre concorrência, cumpriu com cada etapa do processo, desde a abertura, passando pelas fases de recursos e finalizando com a escolha da empresa vencedora.- Salienta que para todos esses atos, foi dada a devida publicidade, por meio das publicações de cada uma das decisões no Diário Oficial de Contas.- Por fim, reforça que entende a importância e respeita o papel do Ministério Público na fiscalização e garantia da preservação do erário. Nesse sentido, se coloca à disposição do órgão para prestar todos os esclarecimentos necessários, no prazo estipulado para a defesa do Executivo municipal.Prefeitura de Cuiabá