“ACIDENTE DE PERCURSO”: Após virar réu na Operação Rêmora, Maluf pode ser considerado “carta fora do baralho” para ocupar uma vaga de conselheiro no TCE

“ACIDENTE DE PERCURSO”: Após virar réu na Operação Rêmora, Maluf pode ser considerado “carta fora do baralho” para ocupar uma vaga de conselheiro no TCE MALUF
Redação O fato do deputado Guilherme Maluf (PSDB) ter sido pronunciado réu pelo Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (15), em ação derivada da Operação Rêmora pode criar obstáculos e questionamentos de ordem política e ética quanto à cogitada ida do parlamentar para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em indicação feita pela Assembleia Legislativa. Ele concorre à indicação  para o cargo cobiçado no TCE com outros parlamentares e pessoas de outras atividades, como membros do MPE e do Judiciário e profissionais liberais. No entanto, o fato de ter virado réu, legalmente não significa que o deputado seja alijado de imediato da disputa pela vaga, na hipótese de receber a maioria dos votos de seus pares na AL para assumir o posto no TCE.Nesse caso, ele ainda preenche o “requisito de moral ilibada e probidade”, exigência maior para quem se candidata a ser conselheiro da Corte de Contas e cuja condição só perderia na hipótese de ser condenado no processo que passa a responder na Justiça, a partir de hoje e cuja tramitação deve demorar, considerando os recursos que, obviamente, ele deverá apresentar em sua defesa.A dificuldade que pode ocorrer e, por consequência gerar constrangimentos para o Legislativo é a indicação, caso seja vitoriosa na eleição interna do Legislativo, venha gerar um foco de divergências com outras instituições, inclusive com o próprio TCE. Razão pela qual, segundo observadores políticos, Maluf pode ser considerado “carta fora do baralho” no rol dos indicados para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas.   Sob o ponto de vista do encaminhamento político e institucional, a costura para indicar o parlamentar do PSDB para o cargo vinha caminhando bem e, inclusive ele era tido como favorito para receber os votos da maioria dos deputados. Por isso, o fato dele ser transformado em réu pode ser interpretado como um desses “acidentes de percurso”, mais recorrentes do que se imagina, na trajertória das pessoas comuns e dos quais nem os políticos mais renomados conseguem escapar.   Bolsa de apostasPor outro lado, a  provável saída de Maluf do páreo abre perspectivas para outros deputados que tinham assumido compromisso com sua postulação pelo TCE, resolvam disputar o cargo. Nesse sentido, vários nomes passaram a frequentar os bastiodores políticos, entre os quais se encontram o presidente da AL, Eduardo Botelho (Dem), Dilmar Dal Bosco, também do Dem, e Max Russi (PSB), eleito recentemente para o cargo de Primeiro-Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.Entenda o caso O Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou o recebimento da denúncia do Ministério Público do Estado contra o deputado estadual Guilherme Maluf e seu segurança, Milton Flávio de Brito Arruda, nos fatos investigados "Operação Rêmora", que desbaratou um esquema de desvios de recursos públicos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Durante a votação, o pleno ainda analisou o pedido de afastamento do tucano do mandato parlamentar.   Porém, a permanência de Maluf como deputado foi garantida pelo presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que deu seu voto de minerva para evitar o afastamento do cargo.Inicialmente, o pleno julgava apenas o recebimento da denúncia contra o deputado estadual e seu funcionário. O voto do relator, desembargador Rondon Bassil Dower Filho, foi no sentido de acolher as argumentações do Ministério Público e torna-los réus, diante dos indícios de crimes e de autoria por parte deles.A possibilidade de afastamento do cargo foi levantada pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva que, ao proferir seu voto pelo recebimento da denúncia, levantou a possibilidade de afastar o deputado de seu cargo, com o objetivo de evitar embaraçamento durante o processo legal.Após intensa discussão, o representante do Ministério Público na sessão, procurador Edmilson da Costa Pereira, também se manifestou pelo afastamento do parlamentar. Então, o  presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, colheu novo parecer do relator, desta vez sobre o pedido de afastamento.Rondon Bassil, então,  se manifestou contra a medida cautelar contra o parlamentar. “A coisa que mais tira a paz de um magistrado, é o deferimento de uma medida cautelar e na frente o acusado ser absolvido”, citou, comparando o afastamento do cargo a uma eventual prisão.Os desembargadores retornaram a votação sobre a questão do afastamento, já que o recebimento da denúncia era unânime por parte dos magistrados. Dos 18 membros do pleno, a votação ficou empatada em 9 a 9. Foi então necessário o voto de minerva do presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto Alves da Rocha, que seguiu o relator. OUTRO LADOPor meio de nota, Guilherme Maluf lamentou a decisão do Tribunal de Justiça em receber a denúncia, pois "não há elementos que comprovem as acusações". Contudo, ressaltou que irá provar sua inocência no decorrer do processo.Íntegra da nota:O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) lamentou o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual sem apresentar absolutamente nenhum elemento que comprove as acusações feitas. Maluf enfatizou que respeita o Tribunal de Justiça e garantiu que vai provar sua inocência durante o andamento da ação.