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Para ter o direito de ser indicado ao TCE, Maluf precisa ainda ter mais dois votos; decisão pode desenbocar nos tribunais
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20/02/2019 - 23:59
Verba - OAB
Redação
Para cumprir toda a tramitação e a burocracia do rito que poderá levá-lo a ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, o deputado Guilherme Maluf, que conseguiu, em disputa renhida na noirte de ontem (20) contra o também deputado Max Russi, ter o direito de ser sabatinado nesta quinta-feira pelo plenário da Assembleia Legislativa, ainda terá que conseguir ao menos mais dois votos, além dos 11 obtidos na reunião de ontem.
Para chegar, finalmente, ao cargo no TCE não basta o deputado Guilherme Maluf (PSDB) ter se sagrado vencedor com 11 votos contra Max Russi (PSB), que obteve 10 votos. Essa vitória apenas lhe garante a prerrogativa de ser sabatinado pelos seus pares que, ao final, votarão se ele tem, ou não, condições de assumir a vaga no TCE.
No entanto, pelo fato de ter virado réu em processo desfechado péla Operação Rêmrora, que investiga denúncias de desvios de verbas da Secretaria Estadual de Educação, numa ação iniciada no governo anterior, a expectativa nos meios políticos é que a indicação de Maluf venha a ser judicializada e definida, em última instância, nos tribunais. Haja vista que membros do Ministério Público Estadual, em declarações à Imprensa, já sinalizam que podem contestar a posse do deputado no posto de coinselheiro.
Este, por sua vez, vem alegando que o fato de ter sido indiciado judicialmente não significa que seja culpado de danos ao erário público e vai provar sua inocência, e continua firme em sua disposição de ser indicado e assumir o cargo.
Nesse sentido, em declarações a jornalistas, logo após receber os 11 votos que abrem caminho para sua indicação ao TCE , Maluf disse que “nunca tivemos uma escolha de conselheiro, pelo menos o rito não acabou ainda, tão transparente e tão detalhada como essa escolha”, afirmou.
Prosseguindo, o deputado disse que agora sua meta é ir atrás dos colegas parlamentares em busca de apoio que possa garantir maioria (é preciso pelo menos 13 votos em plenário) que sacramentará, ao final da sabatina a que será submetido, a oficialização de sua indicação ao cargo de conselheiro.
De acolrdo com o desenrolar desse processo de escolha, conseguir mais dois votos (ou até bem mais) não é nenhum complicador para que o deputado seja ungido pela Assembleia Legislativa. O risco de um "acidente de percurso" nessa trajetóría é o processo de escolha ser judicializado e fugir do controle dos parlamentares.
Confira a tramitação
Surpreendendo os parlamentares que se reuniram na Assembleia Legislativa na noite desta quarta-feira (20) para definir o concorrente ao cargo de conselheiro do TCE que será submetido ao plenário da Casa, o deputado Sebastião Rezende anunciou sua retirada da disputa pela vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), cuja aprovação passa pelo crivo do Parlamento estadual. Outro parlamenta que se retirou da disputa e Dilmar Dal BoscoOs dois fazem parte do grupo de seis nomes aprovados pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da AL para concorrer ao cargo. Ao fazer uso da fala, Rezende disse que tinha condições “técnicas e políticas” para ser conselheiro mas, naquele momento, retirava o seu nome da disputa.Sebastião Rezende argumentou que seu afastamento se dava por entender que, pelo rumo de divergências e acirramento na escolha da vaga, “vejo que tem claras possibilidades de judicialização deste processo e por isso estou retirando minha candidatura".
Na mesma linha de Rezende, demonstrando contrariedade com alguns aspectos na condução do processo de escolha, como a reunião na tarde de hoje que decidira excluir quatro dos seis indicados, Dal Bosco, durante sua fala, também anunciou que renunciava participar da disputa.
A reunião na qual os seis nomes aprovados pela CCJ dispUSERAM de 10 minutos para defender suas indicações, foi comandada pelo deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), presidente da Assembleia Legislativa.Disputam a indicação os deputados Guilherme Maluf (PSDB), Max Russi (PSB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Sebastião Rezende (PSC), além do juiz Eduardo Calmon e do contador Luiz Mário de Barros.