Enfrentando ação que pode cassar o seu mandato, senadora Selma Rosane pede novo prazo para ser julgada
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15/03/2019 - 14:04
selma
RedaçãoA senadora Selma Rosane de Arruda (PSL) impetrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) no qual pede novo prazo para alegações finais na ação de investigação judicial eleitoral que pode cassar o mandato da ex-juíza. "Requer que seja reaberto o prazo para alegações finais de todas as partes da relação processual, por conta da nulidade noticiada, assinando prazo de 2 (dois) dias efetivamente comum a todos", diz trecho do pedido protocolado na quinta-feira (14). A defesa de Selma Arruda argumenta que o Ministério Público Eleitoral só apresentou suas considerações finais em data posterior à dos envolvidos no processo. Esse fato seria uma "verdadeira inversão processual que causa sérios prejuízos para a defesa", já que o prazo para o Ministério Público Federal também deveria ser "comum". A defesa de Selma considera "tréplica não prevista na legislação aplicável à espécie", pontua. Caberá ao desembargador Pedro Sakamoto decidir se concede um novo prazo ou não para alegações finais. Em suas alegações finais a Procuradoria Regional Eleitoral requer a cassação da diplomação da senadora e de seus suplentes por suspeita de abuso de poder econômico e de gastos ilícitos de campanha. Além da perda do mandato, o procurador regional eleitoral Raul Batista Leite requer ainda a aplicação de sanção de inelegibilidade e, como consequência, que seja realizada nova eleição para o preenchimento de uma vaga de senador em Mato Grosso.