MUDANÇA DE FORO: Blairo Maggi pega “carona” em decisão do STF e pede que processos contra ele sejam julgados pela Justiça Eleitoral
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22/03/2019 - 04:22
blairo maggi
REDAÇÃOO ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) quer que todas as ações referentes a Operação Ararath, as quais ele figura como réu, sejam remetidas à Justiça Eleitoral. A defesa do progressista ingressou com uma questão de ordem junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar que todos os processos sejam redistribuídas ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE).O advogado de Maggi, Fábio Galindo, embasou o pedido em uma decisão da Corte Suprema, que definiu a competência da Justiça Eleitoral para investigar crimes comuns que tenham conexão com crimes eleitorais.“Posto isso, firme na jurisprudência da Corte, pugnamos seja apreciada e acolhida a presente questão de ordem, remetendo-se o fato principal (organização criminosa criada para o fim de quitar saldo de campanhas políticas mediante pagamentos ilícitos a empresas) e todos os demais, por conexão, à Justiça Eleitoral de Mato Grosso”, argumentou a defesa.Maggi foi um dos alvos da Operação Malebolge, que é a 12ª fase da Operação Ararath, deflagrada em setembro de 2017. Na ocasião, o ex-ministro teve várias de suas propriedades vasculhadas pela Polícia Federal.Ele é suspeito de corrupção, lavagem de dinheiro, obstrução de investigação e organização criminosa em supostos esquemas que teriam ocorrido no Estado em sua gestão como governador e também na gestão do sucessor Silval Barbosa.Conforme argumenta a defesa, a operação da Polícia Federal teve como base as delações do ex-governador Silval Barbosa, de seus familiares e de seu assessor Sílvio Correa.Ainda é apontado que a Procuradoria-Geral da República, quando narra a versão dos fatos, “não poupa tinta para dizer explicitamente” que o ex-governador era uma dos lideres da organização criminosa."É evidente a associação de várias pessoas (mais de quatro), dentre as quais se encontram agentes políticos, servidores públicos e empresários, com divisão de tarefas e estruturalmente ordenada para cometer crimes graves contra a Administração, além de obter vantagens de natureza pecuniária e políticas (...) Entre os agentes políticos, destaca-se a figura de Blairo Borges Maggi, o qual exercia incontestavelmente a função de liderança mais proeminente", escreveu o Ministério Público.Para defesa, os quadros narrados em consonância com os contados por Silval em delação enquadram o caso de Blairo no entendimento recente do STF, “havendo conexão entre crimes eleitorais e crimes comuns a Justiça Eleitoral é a competente”."A adequação típica do quadro fático à premissa do julgamento é perfeita e incontestável, sobretudo no que pertence ao requerente Blairo Maggi, apontando textualmente como beneficiário político e figura política mais proeminente do grupo", disse a defesa.