Defensoria reclama que Estado descumpre ordem judicial de transferir vítima de trauma para UTI

Defensoria reclama que Estado descumpre ordem judicial de transferir vítima de trauma para UTI defensoria
Márcia Oliveira A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) reclama que mesmo após conseguir decisão judicial, na noite de sábado (23/3), determinando a transferência de Julian Burato, 23 anos, para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em quatro horas, o Estado não executou a medida até a tarde deste domingo (24/3). Burato está internado com traumatismo craniano e fratura de uma vértebra cervical no Hospital Regional de Alta Floresta, 791 km de Cuiabá, em estado grave.Ele deu entrada no hospital às 6h30 de ontem e corre risco de perder a vida caso não consiga o atendimento especializado. O Hospital Regional de Alta Floresta não tem UTI e o pai de Burato, Jair Pedro Burato, procurou o defensor público que atua no plantão, Túlio Ponte de Almeida, após o filho sofrer um acidente de moto.“O estado dele é muito grave. Por isso ingressamos com uma ação na Justiça, com pedido de liminar, solicitando que o Estado providencie o atendimento, em quatro horas. A decisão que obriga a transferência saiu na noite de ontem, mas até agora não temos qualquer resposta”, afirma Almeida.O defensor informa que o relatório médico descreve que Burato precisa de tratamento para traumatismo crânio-encefálico, grave, que requer entubação orotraqueal e sedação, além de tratar traumatismo raquimedular. Ele também precisa de consulta e acompanhamento de um neurocirurgião.“O caso do paciente é de emergência, pois o mesmo corre risco de perder a vida caso o procedimento adequado não seja feito imediatamente, sendo necessário, conforme laudo médico, o seu transporte imediato em UTI aérea”, diz trecho da ação em que o defensor solicita o serviço.O defensor informa ainda que família não possui recursos econômicos para arcar com despesas do tratamento, e que Julian já está registrado na Central de Regulação do Estado, conforme relatório do médico que fez o atendimento. Porém, pelo sistema, até a manhã deste domingo (24/3), não havia qualquer previsão de transferência.“O pai do Julian trabalha como motorista e com o valor de seus rendimentos mensais é impossível que consiga custear o procedimento na rede privada. Assim, não resta alternativa para esta família, senão buscar que o Estado forneça, gratuitamente, o necessário para o restabelecimento de sua saúde”, explica a defensor.Justiça - A juíza plantonista, Milena Paro, acatou os pedidos do defensor, determinando que o Estado providencie a transferência do paciente, em quatro horas, em UTI aérea, com capacidade para transporte de um integrante da família. Ela determina ainda que o Estado providencie exames, consultas e intervenções cirúrgicas necessárias, na rede privada, caso não tenha vaga no sistema público.A juíza informa ainda que, o descumprimento da liminar implicará em bloqueio do valor correspondente ao tratamento, pela internet, e que essa medida não impedirá a responsabilização administrativa, civil e criminal, caso o paciente venha a falecer sem atendimento adequado e eficaz.