US$ 332 MILHÕES: Empréstimo pode ser questionado na Justiça por suposta falta de informações, alerta deputado

 US$ 332 MILHÕES: Empréstimo pode ser questionado na Justiça por suposta falta de informações, alerta deputado dólar
 RedaçãoA falta de informações consistentes na mensagem encaminhada pelo governo do Estado que solicitou empréstimo de US$ 332 milhões de dólares junto ao Banco Mundial e aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa em sessão ordinária na quarta-feira (3) pode ser inviabilizada diante do rigor aplicado pelos órgãos de controle do dinheiro público.O desdobramento disso será a judicialização do empréstimo e Mato Grosso sofrer com insegurança jurídica e afastar potenciais investidores. A avaliação foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB).De acordo com o parlamentar, a mensagem não especifica qual o destino de US$ 82 milhões que serão contraídos pelo governo do Estado, se limitando a citar nominalmente apenas “investimentos ambientais”. “Não diz se é para construir um Parque Ambiental em Sinop ou Vila Rica. É para reflorestar as margens do Rio Cuiabá ou construir aterros sanitários com população de até 50 mil habitantes? Qual é o projeto de sustentabilidade ambiental? O governador Mauro Mendes e sua equipe esqueceram?”, questionou.Ao classificar a mensagem de “Frankstein”, o parlamentar acredita que órgãos fiscalizadores poderão inviabilizar o governo do Estado de contrair empréstimo financeiro e o tema ser resolvido somente pelo Judiciário.“O Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado poderão propor ou encaminhar pedidos de providências ao poder Judiciário. Isso é uma violação ao princípio da publicidade e da transparência tão solidificado na administração pública nos dias atuais”.O deputado Wilson Santos ressaltou ainda que suas pontuações não são meras críticas ao governador Mauro Mendes (DEM) e ao primeiro escalão do Estado, mas uma crítica construtiva diante da necessidade de a oposição do Legislativo vir a contribuir positivamente com o desempenho do Executivo nas políticas públicas.“São medidas corretivas para que o projeto tenha o mínimo de estrutura. Não se pode contrair um empréstimo milionário que impacta nas diversas gerações e não há clareza a respeito de investimentos no meio ambiente e em agricultura familiar”.Emenda de R$ 24 milhões a Santa CasaDurante a sessão ordinária de quarta-feira (3) a  base aliada de parlamentares do poder Executivo impediu a aprovação de três emendas de autoria do deputado estadual Wilson Santos a mensagem de empréstimo de US$ 332 milhões de dólares junto ao Banco Mundial.Uma das emendas acrescia ao texto a obrigação de aplicar R$ 24 milhões de reais na unidade de saúde da Santa Casa da Misericórdia de Cuiabá.A segunda autorizaria o empréstimo financeiro somente após a rescisão do contrato firmado pelo governo do Estado com o Bank Of American na gestão do ex-governador Silval Barbosa em 12 de setembro de 2012.A terceira emenda, também rejeitada, proibia a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) para amortização do principal, dos juros e encargos da operação de crédito autorizada com o Banco Mundial.