CUIABÁ: Secretário da Capital vai devolver dinheiro recebido irregulamente; é o segundo caso em menos de uma semana
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20/04/2019 - 14:15
ALENCASTRO
Redação
O secretário de Mobilidade Urbana (Semob), Antenor Figueiredo terá que devolver imediatamente os valores recebidos em apenas uma parcela dos acertos de verbas retroativas, montante que vinha sendo discutido desde 2003. O titular da pasta é servidor de carreira da Prefeitura de Cuiabá. Os demais funcionários, na mesma situação, vão receber os valores parcelados. Em dois dias, este é o segundo caso de secretário da capital que está recebendo valores indevidamente. Na sexta quinta-feira (18), o procurador-geral do município e secretário de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, reconheceu que errou ao receber o prêmio-saúde por 4 meses, mesmo sem ter direito. Antenor irá receber o valor de direito, mas de forma parcelada a partir do próximo mês. Entenda o casoAntenor Figueiredo recebeu subsídio de R$ 142,3 mil no mês de março, com dois pagamentos, sendo um de R$ 106,9 mi, e outro de R$ 35,3 mil. A Secretaria de Gestão explicou que o montante é referente ao pagamento do salário, 13° salário (o secretário faz aniversário no mês de março), além do valor de direito adquirido pelo gestor, que é auditor fiscal de carreira desde 1983. Porém, o pagamento deveria ser feito de forma parcelada.O secretário terá que devolver imediatamente, somente o valor do direito adquirido de acertos de verbas Explicações da prefeitura Desde 2018, a prefeitura vem dando andamento a processos suspensos e/ou interrompidos por questões administrativas, e garantindo o pagamento de direitos já reconhecidos. Centenas de servidores já foram beneficiados pela ação, que conta com o trabalho de um setor específico e hoje pode ser feita eletronicamente, dando celeridade aos pagamentos.Os pagamentos são feitos por meio de parcelamento ou em parcela única, a depender de seus valores. Neste caso, contudo, uma falha no trâmite da Secretaria de Gestão resultou na liquidação em apenas uma vez. “É importante destacar que os procedimentos passam pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e Controladoria Geral, que reconhecem o direito de recebimento dos servidores”, explicou a secretária de Gestão, Ozenira Félix. O objeto do pagamento para o secretário corresponde a acertos de verbas retroativas de direitos que vinham sendo discutidos desde 2003. Este número, portanto, decorre de quase 15 anos retroativos, somados ao seu salário atual e ao 13° salário.