Enfrentando revés na Justiça que dobrou multa diária ao Sintep, professores realizam assembleia para deliberar rumos da greve

Enfrentando revés na Justiça que dobrou multa diária ao Sintep, professores realizam assembleia para deliberar rumos da greve professores em greve
RedaçãoOs professores em greve realizam assembleia geral  prevista para acontecer na tarde desta sexta-feira (12, na Escola Presidente Médici, com a expectativa da categoria, que vem enfrentando divisões internas quanto à continuidade da paralisão, decidir pelo fim do movimento e retorno às aulas na segunda-feira (15).    A greve foi deflagrada no dia 27 de maio.        A assembleia ocorre após a desembargadora Marilsen Andrade Addario, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), dobrar o valor da multa diária - que era de R$ 10 mil e passou a ser de R$ 20 mil - a ser aplicada ao  Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT) caso insista em fazer “piquetes” em escolas e demais órgãos públicos para barrar a entrada de educadores e funcionários que desejam cumprir expediente. A assembleia também acontece sem que o governo tenha dado aval à uma contraproposta para o pagamento parcelado do reajuste de 7,69% aos profissionais  que foi elaborada em uma reunião entre representantes do Sintep-MT e deputados estaduais e encaminhada ao Executivo.Pela proposta, serão duas parcelas de 2,6% a serem pagas nas folhas salariais de agosto e novembro deste ano e outra de 2,49% correspondente ao mês de fevereiro de 2020.Os parlamentares justificam ainda que o Estado teve, no primeiro quadrimestre, incremento de R$ 224,5 milhões na receita por meio do ICMS, quando comparado ao mesmo período de 2018. Também nos primeiros quatro meses deste ano, segundo o presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (DEM), houve aumento de R$ 268,2 milhões nas receitas estaduais, em relação à previsão orçamentária inicial, por meio do Fethab.A Assembleia justifica ainda que deverá haver cerca de R$ 500 milhões no incremento de receita do Estado a partir de janeiro de 2020, em razão da aprovação do projeto de lei de receitas oriundas das renúncias fiscais.Aceno do governoNuma rodadao, no dia dia 8 deste mês, o Estado propôs suspender o corte de ponto de forma imediata dos grevistas e a realização de reuniões quadrimestrais com o Sintep-MT para análise da situação fiscal e financeira do Estado.Com a suspensão dos cortes, a proposta foi de pagamento de 50% no dia 26 de junho e os outros 50%, no dia 27 de agosto, do que já havia sido descontado. Caso os professores retornem ao trabalho, a folha salarial de julho será paga normalmente no mês de agosto.O governo também se comprometeu que, com a melhora nas finanças garante o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, consequentemente, a manutenção da Lei 510/2013, a Lei da Dobra, que reajusta os salários dos profissionais em 7,69% este ano, que é a principal exigência dos professores. "O Estado em nenhum momento revogou a Lei 510, mas só poderemos pagar esses direitos quando cumprirmos a LRF, que no momento está estourada em 9% em Mato Grosso, pois o percentual atualmente é de 58%, quando o limite imposto é de 49%. Para tanto, teremos pautas de trabalho e reuniões conjuntas para a construção das melhores soluções para o Estado", afirma o Palácio Paiaguás.O governo apontou ainda outros avanços, como investimentos de quase R$ 115 milhões na Educação, ainda este ano. Segundo estimativa do Governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano; R$ 15,6 milhões para substituição de servidores efetivos que se afastarão para qualificação profissional; e mais R$ 11,9 milhões para substituição de servidores, que sairão de licença-prêmio ou se aposentarão. Neste mês de julho, serão chamados 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.