CARTA DE CUIABÁ: Encontro do Judiciário em MT culmina com documento de apoio ao presidente do STF sobre dados bancários e fiscais
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19/07/2019 - 20:17
DIAS TOFFOLI
Redação
Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados assinaram nesta sexta-feira, 19, uma carta em que expressam apoio a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas à "intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos" nas investigações criminais. O documento é resultado de um encontro ocorrido em Cuiabá, nesta sexta-feira (19), que reuniu 21 representantes dos 27 tribunais de Justiça e o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli. No início da semana, Toffoli suspendeu processos em que houve compartilhamento de dados detalhados do contribuinte pelos órgãos de controle sem autorização judicial prévia. Em entrevista, o ministro afirmou que estão sendo feitas "devassas" na vida das pessoas sem que haja supervisão do Judiciário. "Isso é um Estado fascista. Vira investigações de gaveta que ninguém sabe se existem ou não existem", disse. A carta, que reúne também outros assuntos, dispõe sobre o apoio às decisões do STF, "proferidas em processos de temas sensíveis e relevantes para o fortalecimento da democracia brasileira e com vistas ao respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos, particularmente os relacionados com a intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos no âmbito das investigações criminais". Enquanto integrantes do Ministério Público reclamam que a suspensão dos processos compromete o andamento de investigações no Brasil, membros do Poder Judiciário entendem que o "escanteamento" de juízes em processos que envolvem dados fiscais e bancários do cidadão é um problema no sistema investigatório. O argumento é de que o compartilhamento de números detalhados invade a privacidade do contribuinte, e dessa forma, precisa passar pelo crivo do Judiciário. Durante o encontro nesta sexta, presidentes de tribunais falaram sobre a importância de a magistratura se unir no atual momento, e comentaram sofrer com ataques assim como a Suprema Corte. Em março, Toffoli abriu um inquérito para apurar notícias falsas, ameaças e ataques contra o STF. A decisão, assim como a assinada nesta semana, foi alvo de críticas.
Confira AQUI o documento.
Participaram do encontro os seguintes presidentes:
Desembargador Francisco Djalma da Silva (presidente TJAC)Desembargador João Guilherme Lages Mendes (presidente TJAP)Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo (presidente TJAL)Desembargador Yedo Simões de Oliveira (presidente TJAM)Desembargador Augusto de Lima Bispo (1° vice-presidente TJBA)Desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo (presidente TJCE)Desembargador Romão Cícero de Oliveira (presidente TJDFT)Desembargador Walter Carlos Lemes (presidente TJGO)Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa (vice-presidente TJMA)Desembargador Nelson Missias de Morais (presidente TJMG)Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos (presidente TJPB)Desembargador Adalberto de Oliveira Mela (presidente TJPE)Desembargador Sebastião Ribeiro Martins (presidente TJPI)Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira (presidente TJPR)Desembargador João Batista Rodrigues Rebouças (TJRN)Desembargador Walter Waltenberg Silva Júnior (TJRO)Desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite (vice-presidente TJSE)Desembargador Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço (presidente TJSC)Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças (presidente TJSP)Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto (presidente TJTO)